planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente

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ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGIRS
5. DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, AÇÕES E METAS PARA O
MANEJO DIFERENCIADO DOS RESÍDUOS
O manejo diferenciado dos resíduos é a essência do
conceito de coleta seletiva e se aplica, além da típica
coleta seletiva de papel, plásticos, vidros e metais, a
todos os resíduos, reconhecidos como bem econômico
e de valor social, gerador de trabalho e renda.
O planejamento do manejo diferenciado de cada resíduo
deverá contemplar as diretrizes, estratégias,
metas, de programas e ações específicas, que garantam
fluxos adequados.
As diretrizes são as linhas norteadoras, e as estratégias
os meios para implementação, que definirão as
ações e os programas para que as metas sejam atingidas.
O planejamento das ações poderá seguir uma lógica
investigativa, conforme segue abaixo:
» Diretrizes (O QUÊ?) – quais são as diretrizes específicas
que deverão ser atendidas pelo plano?
» Estratégias (COMO?) – quais são as estratégias de
implementação (legais; instalações; equipamentos,
mecanismos de monitoramento e controle)
necessárias para o cumprimento do plano?
» Metas (QUANTO e QUANDO?) – quais são os resultados
e prazos a serem perseguidos pelas ações
concebidas?
» Programas e ações (COM QUEM?) – quais são os
agentes públicos e privados envolvidos e quais as
ações necessárias para efetivação da política de
gestão?
Na definição das metas, o Comitê Diretor e o Grupo
de Sustentação deverão observar os prazos legais já
definidos na legislação e os rebatimentos locais das
metas definidas no Plano Nacional e no Plano Estadual
de Resíduos Sólidos. Na Lei já está definida a data
limite para encerramento dos lixões e, portanto, para
a instalação dos aterros sanitários, e para a estruturação
das coletas seletivas, já que os aterros só poderão
receber rejeitos (BRASIL, 2010b).
O planejamento das ações deverá gerar assim, um
quadro base onde estarão incluídas as propostas para
todos os tipos de resíduos identificados no município
ou na região.
Veja a seguir, sugestão de quadro base:
ICLEI 94 3/21/12 5:04 PM