planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente

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ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PERS
Pilhas e Óleos Lubrificantes: resíduos com logística reversa obrigatória.
do com os prazos estabelecidos. Na distinção entre o
montante requerido para a execução de obras físicas,
e ações direcionadas à gestão é conveniente enfatizar,
e priorizar, as atividades que contribuirão para o
aumento da eficácia da gestão dos resíduos sólidos.
Deve-se apontar para as possíveis fontes de financiamento
e respectivos critérios de elegibilidade, entre
os quais a elaboração de bons projetos figura como
requisito principal.
Poderá ser consultada a publicação realizada pelo
Banco do Brasil, em parceria com o MMA e MCidades
– Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, formada por
quatro fascículos, sendo o terceiro referente a fontes
de financiamento para a gestão integrada de resíduos
sólidos.
Stefan Redel | Dreamstime.com
geri-jean/ sxc.hu
Para baixar a publicação “Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos”, Fascículo 3 – Fontes de
Financiamento, acesse: http://www.bb.com.br/
docs/pub/inst/dwn/3FontesFinan.pdf
4.5. Sistemática de acompanhamento,
controle e avaliação da
implementação do PERS
O acompanhamento, controle e a fiscalização do
Plano envolvem questões tais como:
» elaboração da agenda de implementação e acompanhamento
do cumprimento dos objetivos definidos
no PERS;
» a observância dos dispositivos legais aplicáveis à
gestão dos resíduos sólidos;
» a identificação dos pontos fortes e fracos do plano
elaborado e das oportunidades e entraves à sua
implementação;
» a efetividade da implementação do Plano por meio
da aferição das metas estabelecidas;
» construção de indicadores de desempenho operacional,
ambiental e do grau de satisfação dos usuários
dos serviços públicos;
» meios para controle, monitoramento e fiscalização
das atividades que garantirão a qualidade da gestão.
Devem abranger desde os serviços públicos
de coleta seletiva e destinação final adequada, aos
planos de gerenciamento obrigatórios para determinados
resíduos e sistemas de logística reversa
das empresas privadas;
ICLEI 70 3/21/12 5:04 PM