planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente

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PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO Resíduos agrosilvopastoris madeireiros. Timo Balk/sxc.hu Resíduos da construção civil. SRHU/MMA e ICLEI-Brasil ICLEI 41 3/21/12 5:03 PM Lars Sundström/sxc.hu 41
42 PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO 4. METAS, PROGRAMAS E RECURSOS NECESSÁRIOS Uma vez estabelecidas as diretrizes e estratégias, os Planos de Gestão deverão definir as metas quantitativas para as quais serão desenvolvidos programas e ações. As diretrizes e prazos determinados pela Lei 12.305/2010 e as peculiaridades sociais, econômicas, culturais, territoriais, etc. do Estado e dos Municípios nortearão a definição das metas. Será certamente importante considerar, de início, duas definições da Política Nacional de Resíduos Sólidos – é vedado o acesso aos recursos da União sem elaboração do PGIRS a partir de agosto de 2012, e a diretriz de que em agosto de 2014 estejam encerrados os lixões (MMA, 2011). As metas quantitativas deverão ser fixadas por período, considerando-se como melhor hipótese o lançamento por quadriênios, vinculados aos anos de preparo dos planos plurianuais, e portanto momentos de revisão dos Planos de Gestão. Deverão ser compatibilizadas, principalmente a exigência legal, a capacidade de investimento e a capacidade gerencial, entre outros fatores. Alguns programas e ações são primordiais, por seu caráter estruturante, imprescindíveis para o sucesso de todo o conjunto de ações. Destacam-se: » a constituição de equipes técnicas capacitadas; » o disciplinamento das atividades de geradores, transportadores e receptores de resíduos; » a formalização da presença dos catadores no processo de gestão; » a implementação de mecanismos de controle e fiscalização; » a implementação de iniciativas de gestão de resíduos e compras sustentáveis nos órgãos da administração pública; » a estruturação de ações de educação ambiental; » o incentivo à implantação de atividades processadoras de resíduos. O Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação deverão enfatizar a necessidade de planejamento para as questões mais relevantes. O desenvolvimento de Programas Prioritários para os resíduos que têm presença mais significativa nas cidades é importante, por tratarem-se dos que empregam mais recursos humanos, físicos e financeiros para sua gestão. Os Planos de Gestão deverão apontar as fontes de recursos para a implementação das ações e programas, o que deve condicionar o estabelecimento das metas. O Manual recentemente publicado pelo Banco do Brasil, em parceria com o MMA e o MCidades aponta as diversas fontes de recursos disponíveis, reembolsáveis e não reembolsáveis. ICLEI 42 3/21/12 5:03 PM
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