planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente

More documents

Recommendations

Info

PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO processo indisciplinado de descarte de resíduos permanecerá. O MMA vem incentivando um Modelo Tecnológico que define uma rede de instalações. Veja o folder do modelo tecnológico do MMA em: http://www.mma.gov.br/estruturas/srhu_urbano/ _publicacao/125_publicacao17012012091004.pdf. Lei nº 12.305/2010: o Art. 35 afirma que, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva ou de logística reversa, o consumidor deve: I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados; II – disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. Decreto 7.404/ 2010: o Art. 84 prevê que os consumidores que descumpram suas obrigações estarão sujeitos à advertência e, em reincidência, multas de R$ 50 a R$ 500, que poderá ser convertida em prestação de serviços. O processo coletivo de definição das diretrizes e estratégias é parte importante do processo de formação da equipe técnica gerencial. Para isso cumprirá um papel estratégico a consolidação do quadro de referência proposto no início dos trabalhos, com todos os aspectos de todos os resíduos, que precisam ser abordados nos planos. Esse quadro de referência deverá conter informações sobre a situação atual do conjunto de resíduos gerados, indicação de sistemas de controle existentes, agentes responsáveis, dificuldades e soluções propostas buscando compatibilizar com as diretrizes da PNRS. Deverão constar neste quadro, além dos resíduos que têm presença mais significativa nas localidades ou na região, os que participam do sistema de logística reversa (elétricos e eletrônicos; pneus, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes; óleos combustíveis; agrotóxicos e suas embalagens); os resíduos agrosilvopastoris; resíduos perigosos; resíduos oriundos de varrição e drenagem; volumosos; resíduos verdes de poda e da manutenção de praças, parques e jardins; resíduos de cemitérios além daqueles próprios de instalações portuárias, aeroportuárias e de rodoviárias (municipais e intermunicipais). SRHU/MMA e ICLEI-Brasil ICLEI 39 3/21/12 5:03 PM 39
40 ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS Posto de entrega de embalagens de agrotóxicos. Resíduos domiciliares úmidos. Renato Araújo/AgBr jdu-rham/Morguefile.com Depósito de lixo eletrônico. Resíduos industriais. ICLEI 40 3/21/12 5:03 PM Empa - ewasteguide.info Marina Zablith
Page 1 and 2: Apoio Parceiros GeRes GESTÃO DE RE
Page 3 and 4: Ministério do Meio Ambiente ICLEI
Page 5 and 6: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Pre
Page 7 and 8: 6 SUMÁRIO PREFÁCIO APRESENTAÇÃO
Page 9 and 10: 8 PREFÁCIO O desafio da sustentabi
Page 11 and 12: 10 APRESENTAÇÃO: O empenho em imp
Page 13 and 14: 12 AGRADECIMENTOS O Ministério do
Page 15 and 16: 14 INTRODUÇÃO: Políticas e Plano
Page 17 and 18: PARTE 1 ASPECTOS LEGAIS 1. QUADRO I
Page 19 and 20: 18 ASPECTOS LEGAIS 1.1. A Lei Feder
Page 21 and 22: POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA D
Page 23 and 24: 22 ASPECTOS LEGAIS trato de Program
Page 25 and 26: 24 ASPECTOS LEGAIS setor empresaria
Page 27 and 28: 26 ASPECTOS LEGAIS Planos Intermuni
Page 29 and 30: 28 ASPECTOS LEGAIS (SNIS) como as d
Page 31 and 32: PARTE 2 ORIENTAÇÕES PARA ELABORA
Page 33 and 34: Conferências Territoriais - podem
Page 35 and 36: Conferências Temáticas - poderão
Page 37 and 38: 36 PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS S
Page 39: As diretrizes e estratégias dever
Page 47 and 48: 46 ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO
Page 63 and 64: PARTE 3 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO D
Page 67 and 68: 66 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLA
Page 73 and 74: Lei n o 12.187/2009: Art. 11. Os pr
Page 75 and 76: PARTE 4 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO D
Page 77 and 78: O IBGE disponibiliza informações
Page 83 and 84: Acesse informações sobre as equip
Page 91 and 92:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS A Lei nº
Page 93 and 94:
92 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLA
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
DECRETO N O 7.619/ 2011 (BRASIL, 20
Page 101 and 102:
ESCOLA LIXO ZERO: Iniciativa voltad
Page 103 and 104:
102 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PL
Page 105 and 106:
A Resolução 404 do CONAMA simplif
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
Page 115 and 116:
Segundo o Art. 27 da Lei 11.445/200
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
Page 121 and 122:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Page 127 and 128:
Page 129 and 130:
Page 131 and 132:
ANEXOS 1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFI
Page 133 and 134:
132 ANEXOS BRASIL. Resolução CONA
Page 135 and 136:
134 ANEXOS MMA, 2009. Disponível e
Page 137 and 138:
136 ANEXOS res de impacto ambiental
Page 139 and 140:
138 ANEXOS biental e Gestão de Res
Page 141 and 142:
140 ANEXOS biental causada por pneu
Page 143 and 144:
142 ANEXOS ABNT NBR 7166/1992. Cone
Page 145 and 146:
144 ANEXOS Documentos disponíveis
Page 147 and 148:
146 ANEXOS 2. ACERVO DE ENDEREÇOS
Page 149 and 150:
148 ANEXOS Cidade Metal total Alum
Page 151 and 152:
150 ANEXOS Cidade Metal total Alum
Page 153 and 154:
152 ANEXOS 4. GLOSSÁRIO 3 R’s: E
Page 155 and 156:
154 ANEXOS de calor, e consequentem
Page 157:
156 ANEXOS Saneamento Ambiental: (F
show all

planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?