planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente

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ANEXOS
BRASIL. Resolução CONAMA n° 313 de 29 de outubro
de 2002. Revoga a Resolução CONAMA nº 6/88. Dispõe
sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.
Diário Oficial da União, Brasília, 22 nov. 2002
BRASIL. Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005. Dispõe
sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Diário Oficial da União, Brasília, 06 abr. 2005.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento. Diário
Oficial da União, Brasília, 08 jan. 2007a.
BRASIL. Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005,
que dispõe sobre normas gerais de contratação de
consórcios públicos. Diário Oficial da União, Brasília,
18 jan. 2007b.
BRASIL. Portaria nº 44, de 13 de fevereiro de 2008. Institui,
no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o
Comitê Gestor de Produção e Consumo Sustentável -
CGPCS. Diário Oficial da União, Brasília, 13 fev. 2008a.
BRASIL. Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe
sobre as infrações e sanções administrativas ao
meio ambiente, estabelece o processo administrativo
federal para apuração destas infrações, e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Brasília, 13 fev.
2008b.
BRASIL. Resolução CONAMA Nº 404, de 11 de novembro
de 2008. Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento
ambiental de aterro sanitário de peque-
no porte de resíduos sólidos urbanos. Diário Oficial
da União, Brasília, 12 nov. 2008c.
BRASIL. Resolução CONAMA nº 416 de 30 de setembro
de 2009. Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental
causada por pneus inservíveis e sua destinação
ambientalmente adequada, e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, 01 out. 2009a.
BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.
Diário Oficial da União, Brasília, 29 dez. 2009b.
BRASIL. Decreto nº 7.217, 21 de junho de 2010. Regulamenta
a Lei Federal n.º 11.445/2007. Diário Oficial
da União, Brasília, 22 jun. 2010a.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui
a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial
da União, Brasília, 03 ago. 2010b.
BRASIL. Decreto nº 7.390, de 09 de dezembro de 2010.
Regulamenta os arts. 6º, 11º e 12º da Lei no 12.187, de
29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional
sobre Mudança do Clima. Diário Oficial da União,
Brasília, 10 dez. 2010c.
BRASIL. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010.
Regulamenta a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 2010d.
BRASIL. Decreto nº 7.619, de 21 de novembro de 2011.
Regulamenta a concessão de crédito presumido do
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aqui-
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