planos de gestão de resíduos sólidos - Ministério do Meio Ambiente

As diretrizes e
estratégias deverão
respeitar as
exigências da Lei
12.305/2010 e da
Lei 11.445/2007,
enfatizando
a questão da
sustentabilidade
econômica e
ambiental, com
atenção no encerramento
dos
lixões existentes.
A atenção deverá
ser central para
a questão da inclusão
social dos
catadores de materiais
recicláveis.
As ações programadas
deverão
estar harmônicas
com as ações
para a redução de
emissões de gases
oriundos dos resíduos,compatibilizando-se
com
os objetivos da
Política Nacional
sobre Mudanças
do Clima (BRASIL,
2010b; BRASIL,
2007a).
PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO
3. DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS
As diretrizes e estratégias dos Planos de Gestão
deverão traduzir com clareza a hierarquia que
deve ser observada para a gestão de resíduos
estabelecida na PNRS: não geração, redução, reutilização,
reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição
final dos rejeitos. Os planos deverão contemplar a recuperação
e valorização máxima dos diversos materiais,
incorporando soluções para redução da disposição dos
rejeitos ricos em matéria orgânica nos aterros, de forma
a reduzir a geração de gases maléficos à atmosfera
(BRASIL, 2010b).
Como no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, as diretrizes
precisam ser entendidas como as linhas norteadoras,
e as estratégias como a forma ou meio para sua
implementação, através das ações e programas definidos.
As diretrizes, estratégias, metas e ações deverão
ser traçadas considerando-se os diversos tipos de responsabilidades
da gestão compartilhada dos resíduos:
» responsabilidades pelos serviços públicos de limpeza
urbana e manejo, e pelos resíduos gerados
em instalações públicas;
» responsabilidades dos entes privados pelos resíduos
gerados em ambientes sob sua gestão;
» responsabilidades decorrentes da logística reversa
e da implementação de Plano de Gerenciamento
obrigatório;
» responsabilidades do consumidor/gerador domiciliar.
Embora com um papel mais central no Plano Estadual
de Resíduos Sólidos, deverão ser traçadas
diretrizes relativas aos agentes responsáveis pela
implementação dos processos de logística reversa,
refletindo no âmbito do PGIRS os acordos setoriais
que já tenham sido decididos a nível nacional, ou
propondo acordos de alcance local, regional ou estadual.
O Plano de Gestão deve levar em conta prioritariamente
o planejamento das iniciativas para os
resíduos que têm presença mais significativa nas
cidades. De uma forma geral, estes resíduos são o
da construção civil, o resíduo domiciliar seco, e o
resíduo domiciliar úmido. Este planejamento específico
deve ser seguido pelo planejamento das
ações para todo o conjunto de resíduos ocorrentes
(resíduos de serviços de saúde, resíduos de logística
reversa, resíduos industriais, minerários, agrosilvopastoris,
etc.).
No âmbito local (município) ou regional (intermunicipal),
o PGIRS precisa ser traduzido em um conjunto
de instalações que contemple a totalidade do território
urbano. Estas instalações constituem a oferta de
endereços físicos para a atração e concentração de
diversos tipos de resíduos. Sem estes endereços, o
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