A Vocação das Ciências Sociais no Brasil - Fundação Biblioteca ...

A vocação das ciências sociais no Brasil
O segundo Decreto-Lei, nº 1.254, de 1950, federalizava estabelecimentos de
ensino superior mantidos pelos estados, por municípios ou por particulares,
efetivando os professores como funcionários públicos, com remuneração e
privilégios iguais ao da antiga Universidade do Brasil.
Ao lado das medidas governamentais que facilitavam a criação das universidades
no país, outras foram tomadas para facilitar o acesso dos estudantes àquelas
instituições. Conhecidas como “leis de equivalência”, os Decretos-Lei nº 1.076, de
1950, nº 1.821, de 1953 e nº 34.330, de 1953, visavam a fazer a equivalência dos
cursos profissionais, comercial, industrial, normal ou agrícola ao antigo curso secundário,
para efeito de progressão no sistema escolar. Outra medida diz respeito
à gratuidade do ensino. A Constituição de 1946 estabelecia que o ensino superior
oficial deveria ser pago pelos estudantes, exceto aqueles que, demonstrando suas
habilidades, fossem carentes de recursos financeiros. Porém, embora as taxas de
pagamento nunca tivessem sido abolidas, elas foram mantidas em seu valor nominal,
de tal modo que a inflação as desvalorizou, não valia a pena cobrá-las.
As medidas governamentais que fomentaram a expansão da rede de ensino superior
foram adotadas, em sua maioria, durante o período no qual tramitou no Congresso
a famosa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O anteprojeto de lei
dava cumprimento à determinação da Constituição de 1946 de regulamentar, em nível
nacional, todos os níveis de ensino, inclusive as universidades. O estudo foi formulado
na gestão do Ministro da Educação, Clemente Mariani, e entregue ao Congresso em
1948. Durante treze anos, o anteprojeto suscitou profundos debates e opiniões de tal
modo divergentes, oriundas de grupos atuantes no campo da educação, que somente
em 1961 foi aprovado pelo Congresso. O fato é bastante sugestivo. Mostra, de um
lado, que a demanda pela educação universitária foi notável a ponto de pressionar a
adoção de medidas governamentais, sem que houvesse uma diretriz consensual para o
conjunto das atividades educacionais no país; por outro lado, indica que o crescimento
das universidades se fez à revelia de um projeto para essas instituições, e de um plano
que abrangesse e integrasse os diferentes graus de ensino.
O resultado das demandas pela educação universitária e das medidas tomadas
pelo governo federal se fizeram sentir, principalmente, a partir de meados
da década de 1950.
Segundo Luiz Antônio Cunha, no período de 1954 a 1964 o ensino superior
no Brasil organizou-se de forma predominantemente universitária, contribuindo
as universidades com cerca de 63% do total de matrículas. 48 O processo de federalização,
iniciado em 1950, concorreu para que escolas isoladas mantidas pela
48. Cf. CUNHA, Luiz Antônio. Op. cit., p. 97.
173
FBN_RG_vocacao_03.indd 173 5/3/2009 09:54:01