Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

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mente de Washington.
Ao defender a liberdade artística e de expressão da qual nossa cultura
depende, a MPAA fez algo realmente importante. Ao criar o sistema de
classificação etária da MPAA, ela provavelmente evitou muitos problemas de
regulamentação da expressão. Mas há um aspecto da missão da organização
que é tanto o mais radical quanto o mais importante: é a sua busca,
epitomizada em cada ato de Valenti, para redefinir o que é “propriedade
intelectual”.
Em 1982, o testemunho de Valenti diante do Congresso deixou transparecer
perfeitamente sua estratégia:
“Não importa as longas argumentações, as voltas e reviravoltas,
os tumultos e a baderna, as pessoas racionais irão sempre
voltar ao argumento fundamental, o tema central que anima
esse debate como um todo: os donos de propriedade intelectual
precisam ter os mesmos direitos e proteções de todos os demais
proprietários de bens do país. Esse é o assunto. Essa é a questão.
E essa é a raiz da qual todos os debates devem derivar.” [118]
A estratégia dessa retórica, como a da maioria da retórica de Valenti, é
simples e brilhante, e brilhante em sua simplicidade. O “tema central” ao
qual “pessoas racionais” se voltam é: “os donos de propriedade intelectual
precisam ter os mesmos direitos e proteções de todos os demais proprietários
de bens do país”. Assim como não há cidadãos de segunda classe, ele poderia
ter continuado, não deveriam haver proprietários de segunda classe.
Esse argumento possui um poderoso e óbvio fator indutivo. Ele é dotado
de uma tal clareza que torna a idéia tão óbvia quanto a noção de usarse
eleições para escolher-se presidentes. Mas na verdade, não há apelo tão
extremo feito de forma séria por qualquer um nesse debate quanto o apelo de
Valenti. Jack Valenti, embora suave e brilhante, é talvez o maior extremista
da nação quanto à natureza e escopo da “propriedade intelectual”. Suas
idéias não possuem conexão racional em nossa tradição legal atual, mesmo
que o impulso sutil de seu charme texano esteja lentamente redefinindo essa
tradição, ao menos em Washington.
Embora a “propriedade intelectual” é certamente “propriedade” no sentido
preciso e complexo no qual os advogados são treinados para entender, [119]
isso não significa que os “donos de propriedade intelectual” possuem, ou deveriam
possuir “os mesmos direitos e proteções de todos os demais proprietários
de bens do país”. De fato, se os donos de propriedades intelectuais receberem
os mesmo direitos dos demais donos de propriedades, isso irá causar uma
mudança radical e altamente indesejável nas nossas tradições.