Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

69 “Pirataria”
iriam mostrar mais adiante, 45% dos donos de videocassetes iriam possuir bibliotecas
de dez filmes ou mais. [89] — um uso que a Corte depois iria definir
como não sendo “justo”. Por “permitir que os donos de videocassetes copiassem
livremente, causando assim uma violação de copyright, sem criação
de um mecanismo para a compensação do detentor do copyright”, Valenti
disse em testemunho, o Congresso iria “tomar dos donos a própria essência
de sua propriedade: o direito exclusivo para controlar quem pode usar seus
trabalhos, quem pode copiá-los e, assim, obterem retorno de tal cópia”. [90]
Levou oito anos para esse caso ser resolvido pela Suprema Corte. Nesse
interim, a Nona Corte Distrital de Apelações, que inclui Hollywood em sua
jurisdição — sendo que o Juiz principal Alex Kozinski, que atua nessa corte,
refere-se a ele como o “Distrito de Hollywood” — decidiu que a Sony deveria
ser responsabilizada pela violações de copyright tornadas possíveis por suas
máquinas. Segundo a decisão da Nona Corte, essa tecnologia totalmente
familiar — que Jack Valenti chamou de “o Estrangulador de Boston da indústria
americana de filmes” (e pior, “o Japonês Estrangulador de Boston da
indústria americana de filmes”) — era uma tecnologia ilegal. [91]
Mas a Suprema Corte reverteu a decisão da Nona Corte. E na sua reversão,
a Corte claramente articulou sua compreensão de quando e se as cortes
deveriam intervir em tais disputas. Como a Corte escreveu,
“As políticas justas, assim como nossa história, apóia nossa
consistente deferência ao Congresso quando inovações tecnológicas
importantes alteram o mercado de materiais sob copyright.
O Congresso tem a autoridade constitucional e a habilidade institucional
para acomodar completamente todas as variadas permutações
de interesses antagônicos que estão inevitavelmente envolvidos
em tal tecnologia nova”. [92]
O Congresso foi inquirido a opinar quanto à decisão da Suprema Corte.
Mas quando houve o apelo dos artistas sobre a radiodifusão, o Congresso
ignorou o apelo. O Congresso estava convencido de que as empresas de
cinema Americanas estavam pedindo demais, apesar de tal “tomada”.
Se colocarmos todos esses casos juntos, teremos um padrão claro:
Caso Quem estava Resposta das Resposta do
perdendo? Cortes Congresso
Gravações Compositores Sem proteção Licenças Legais
Rádio Artistas N/A Nada
TV a Cabo Redes de TV Sem proteção Licenças Legais
Videocassete Empresas de cinema Sem proteção Nada