Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

109 “Propriedade”
turar essa perspectiva mais geral. Para qualquer direito ou regulamentação,
esse modelo pergunta como quatro diferentes modalidades de regulamentação
interagem para apoiar ou enfraquecer o direito ou regulamentação. Eu
representei-o com o diagrama apresentado na Figura 10.1, na Página 109.
Figura 10.1: Modalidades de Regulamentação
No meio desse desenho está o ponto regulado: o indivíduo ou grupo que
é alvo da regulamentação, ou o detentor do direito. (Em cada caso que
veremos, nós iremos descrever esse diagrama tanto como regulamentação ou
como direito. Para simplificar, eu vou falar apenas de regulamentação.) As
elipses representam quatro modos pelos quais o indivíduo ou grupo pode ser
regulado — tanto constrangido quanto, alternativamente, liberado. A lei é
a restrição mais importante (ao menos para os advogados). Ele restringe
através da ameaça de punições posteriores caso as regras definidas tenham
sido violadas. Então se, por exemplo, você premeditadamente viola os direitos
de copyright de Madonna copiando uma música de seu novo CD e o
postando na Web, você pode ser punido com uma multa de 150 mil dólares.
Essa multa é uma punição ex post por violar uma regra ex ante. Ela é imposta
pelo estado.
Normas são uma maneira diferente de restrição. Elas também punem um
indivíduo por violar uma regra. Mas a punição de uma norma é imposta