Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

121 “Propriedade”
público, zero obras sobre copyright irão passar para o domínio público graças
à extensão do período de copyright.
Os efeitos dessas extensões tornam-se ainda mais danosos por outra mudança,
essa pouco notada, na lei do copyright. Vocês devem se lembrar que
eu disse que os criadores da Constituição estabeleceram um regime de copyright
em duas partes, exigindo do detentor do copyright a renovação do seu
copyright após um período inicial. A exigência de uma renovação significa
que obras que não precisam mais de proteção de copyright deveriam passar
mais rapidamente para o domínio público. As obras que permaneceriam
sobre proteção seriam aquelas que tivessem ainda algum valor comercial.
Os Estados Unidos abandonaram esses sistema sensato em 1976. Para
todas as obras criadas após 1978, haveria apenas um período de copyright
— o máximo. Para autores “naturais”, esse período seria o de sua vida mais
cinqüenta anos . Para corporações, o período seria de setenta e cinco anos.
Então, em 1992, o Congresso abandonou a exigência de renovação para todas
as obras criadas antes de 1978. Todas as obras ainda sob copyright receberiam
o período máximo disponível. Após a Lei Sonny Bono, esse período era de
noventa e cinco anos.
Essa mudança significa que a lei americana não possui mais um mecanismo
automático que garanta que obras que não são mais exploradas passem
para o domínio público. E de fato, após essa mudança, deixou de ser claro
se sequer é possível passar obras para o domínio público. O domínio público
está órfão graças a tais mudanças na legislação do direito autoral. Apesar
da exigência de que os períodos sejam “limitados”, não há evidências de que
haja algo limitando-os.
O efeito nessas mudanças na duração média do copyright é dramático.
Em 1973, mais de 85% dos donos do copyright falharam em renovar seus
copyright. Isso significava que o período médio de copyright em 1973 era
de apenas 32,2 anos. Por causa da eliminação da exigência de renovação, o
período médio de copyright é agora o período máximo. Em 30 anos, então,
o período médio foi triplicado, de 32,2 anos para 95 anos. [129]
10.4 Lei: Escopo
O “escopo” de um copyright é composto pela gama de direitos a ele garantidos
por lei. O escopo do copyright americano mudou dramaticamente.
Essas mudanças não são necessariamente ruins. Mas devemos entender a
extensão das mudanças se queremos manter esse debate no contexto.
Em 1790, o escopo era muito restrito. O copyright cobria apenas “mapas,
gráficos e livros”. Isso quer dizer que ele não cobria, por exemplo, música ou