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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 302 [176] O texto completo é — “Sonny [Bono] queria que o período de proteção do copyright durasse para sempre. Fui informada pela minha equipe de que tal mudança violaria a Constituição. Eu convido a todos vocês para se unirem a mim e para ampliarmos nossas leis de copyright em todas as direções possíveis. Como vocês sabem, existe a proposta de Jack Valenti de um período que dure até o último dia da eternidade. Talvez o Comitê deveria analisar isso no próximo Congresso”, 144 Cong. Rec. H9946, 9951-2 (7 de Outubro de 1998). [177] Associated Press, “Disney Lobbying for Copyright Extension No Mickey Mouse Effort; Congress OKs Bill Granting Creators 20 More Years”, Chicago Tribune, 17 de Outubro de 1998, 22. [178] Veja Nick Brown, “Fair Use No More?: Copyright in the Information Age”, disponível no link n o 49. [179] Alan K. Ota, “Disney in Washington: The Mouse That Roars”, Congressional Quarterly This Week, 8 de Agosto de 1990, disponível no link n o 50. [180] United States v. Lopez, 514 U.S. 549, 564 (1995). [181] United States v. Morrison, 529 U.S. 598 (2000). [182] Brief of the Nashville Songwriters Association, Eldred/ v. Ashcroft, 537 U.S. 186 (2003) (No. 01-618), n.10, disponível no link n o 51. [183] A idéia de 2% é uma extrapolação do estudo do Congressional Research Service (Serviço de Pesquisas do Congresso), com base nos períodos estimados de renovação. Veja Brief of Petitioners, Eldred v. Ashcroft, 7, disponível no link n o 52. [184] Veja David G. Savage, “High Court Scene of Showdown on Copyright Law”, Los Angeles Times, 6 de Outubro de 2002; David Streitfeld, “Classic Movies, Songs, Books at Stake; Supreme Court Hears Arguments Today on Striking Down Copyright Extension”, Orlando Sentinel Tribune, 9 de Outubro de 2002. [185] Brief of Hal Roach Studios and Michael Agee as Amicus Curiae Supporting the Petitoners, Eldred v. Ashcroft, 537 U.S. 186 (2003) (No. 01- 618), 12. Veja também Brief of Amicus Curiae filed on behalf of Petitioners by the Internet Archive, Eldred v. Ashcroft, disponível no link n o 53.
303 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS [186] Jason Schultz, “The Myth of the 1976 Copyright ‘Chaos’ Theory”, 20 de Dezembro de 2002, disponível no link n o 54. [187] Brief of Amici Dr. Seuss Enterprise et al., Eldred v. Ashcroft, 537 U.S. 186 (2003) (No. 01-618), 19. [188] Dinitia Smith, “Immortal Words, Immortal Royalties? Even Mickey Mouse Joins the Fray”, New York Times, 28 de Março de 1998, B7. [189] Até o Berlin Act (Lei de Berlim) da Convenção de Berna de 1908, as legislações nacionais do copyright algumas vezes tornavam a proteção do copyright dependente da conformidade com certas formalidades como o registro, depósito, e fixação de nota de afirmação de copyright pelo autor. Porém, a partir da lei de 1908, em todos os textos da Convenção foi determinado que “o exercício e aproveitamento” dos direitos concedidos pelas Convenção “não deveriam ser alvos de qualquer tipo de formalidade”. A proibição contra formalidades está corporificada atualmente no Artigo 5(2) do Texto de Paris da Convenção de Berna. Muitos países continuam impondo alguma forma de depósito ou registro, mas não como condição de copyright. A lei francesa, por exemplo, exige o depósito de cópias das obras em repositórios nacionais, principalmente no Museu Nacional. Cópias dos livros publicados nos Reino Unido precisam ser depositados na Biblioteca Britânica. A Lei Alemã do Copyright estabelece um Registro de Autores ao qual o verdadeiro nome de um autor deve ser inscrito no caso de obras anônimas ou sob pseudônimo. Paul Goldstein, International Intellectual Property Law, Cases and Materials (Nova Iorque: Foundation Press, 2001), 153-54. [190] Commission on Intellectual Property Rights, “Final Report: Integrating Intellectual Property Rights and Development Policy” (Londres, 2002), disponível no link n o 55. De acordo com um press release emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 9 de Julho de 2002, apenas 230 mil dos 6 milhões de aidéticos que precisam das drogas nos países em desenvolvimento as recebem — e metade deles vivem no Brasil. [191] Veja Peter Drahos com John Braithwaite, Information Feudalism: Who Owns the Knowledge Economy? (Nova Iorque: The New Press, 2003), 37. [192] International Intellectual Property Institute (IIPI), Patent Protection and Access to HIV/AIDS Pharmaceuticals in Sub-Saharan Africa, a Report Prepared for the World Intellectual Property Organization
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