Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

10.4 Lei: Escopo 124
são controlados pelo detentor do copyright. O copyright, em outras palavras,
é agora não apenas um direito exclusivo sobre seus trabalhos, mas também
sobre uma grande proporção dos trabalhos inspirados por eles.
Esses direitos sobre trabalhos derivativos seriam o que pareceria mais
bizarro para os criadores de nossa Constituição, embora isso seja uma segunda
natureza para nós. Inicialmente, essa expansão foi criada para lidar
com evasões óbvias de um copyright mais restrito. Se eu escrevo um livro,
seria correto você poder alterar uma palavra e então solicitar um copyright
em um livro completamente novo e diferente? Obviamente que isso seria
uma piada, portanto a lei foi propriamente expandida para incluir tais modificações
sutis da mesma forma que cobria a cópia completa dos trabalhos
originais.
Ao prevenir tal piada, porém, a lei criou um poder imenso dentro de
uma cultura livre — ao menos, é imenso quando você entende que a lei se
aplica não apenas ao editor comercial, mas também a qualquer um com um
computador. Eu entendo que é errado duplicar e vender o trabalho de outra
pessoa. Mas não importa o quão errado isso seja, transformar o trabalho de
uma outra pessoa é um erro completamente diferente. Alguns vêem a transformação
como não sendo errada de maneira nenhuma — eles acreditam que
nossa lei, como os criadores de nossa Constituição a imaginou, não deveria
dar direitos sobre “obras derivativas” [131] Independente de você ir tão
longe ou não, parece claro que qualquer erro envolvido é fundamentalmente
diferente do erro da pirataria pura e simples.
No entanto, a lei do copyright trata esses dois erros diferentes da mesma
forma. Eu posso ir à corte e conseguir uma ordem judicial para o impedir de
piratear meu livro. E eu posso ir à corte e conseguir uma ordem judicial para
impedir o seu uso derivativo do meu livro. [132] Essas duas formas diferentes
de usar meu trabalho criativo são tratados da mesma forma.
Isso novamente pode parecer correto para você. Se eu escrevo um livro,
então por que você deveria ser capaz de escrever um livro que pega minha
história e faz dinheiro com ela sem pagar-me ou me creditar? Ou se Disney
cria uma criatura chamada “Mickey Mouse”, por que você deveria ser capaz
de fazer brinquedos do Mickey Mouse e ser o único a negociar com o que
Disney criou originalmente?
Esses são argumentos bons, e, em geral, minha posição não é a de afirmar
que os direitos sobre “obras derivativas” não são justificáveis. Meu objetivo
agora é muito mais restrito: apenas tornar claro que essa expansão é uma
mudança significativa nos direitos dados originalmente.