Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

e Julieta estaria livre em 1731. Então por que ela ainda estava sobre controle
de Tonson em 1774?
A razão é que os ingleses ainda não tinham chegado a uma conclusão
do que definia “copy-right” — de fato, ninguém ainda tinha chegado a tal
conclusão. Na época em que os ingleses implantaram o Estatuto de Anne,
não existiam outras legislações que regulamentassem o copyright. A última
lei que regulamentava os distribuidores, o Licensing Act de 1662, expirou em
1695. A lei dava aos distribuidores um monopólio sobre as publicações, como
uma forma de facilitar para a Coroa o controle sobre o que era publicado.
Mas após esse período, não houve mais nenhuma lei verdadeira que diziam
aos distribuidores, ou “papelarias”, que eles detinham direitos exclusivos para
imprimirem livros.
Mas o fato de não haver nenhuma lei verdadeira não queria dizer a ausência
total de leis. A tradição jurídica Anglo-Americana leva em consideração
tanto as palavras dos legisladores quanto as dos juízes para definirem as normas
que governam o modo como as pessoas deveriam se comportar. Nós
chamamos as palavras dos legisladores de “leis” e as palavras dos juízes de
“jurisprudência”. A jurisprudência definia o cenário no qual os legisladores
legislavam; os legisladores, normalmente só podiam superar esse cenário se
conseguissem passar uma lei que contornasse a jurisprudência. E portanto
a real questão após os estatutos de licenciamento terem expirado era se a
jurisprudência iria proteger o copyright, independentemente das leis.
Essa questão era importante para os distribuidores, ou “livreiros” como
eles eram chamados, por causa da competição estrangeira. Os escoceses,
em especial, estavam cada vez mais publicando e exportando livros para a
Inglaterra. Essa competição reduzia os ganhos do Conger, que reagiu pressionando
o Parlamento para que ele passasse uma lei para dar novamente um
controle exclusivo sobre a publicação. Essa exigência veio no fim das contas
a dar origem ao Estatuto de Anne.
O Estatuto de Anne dava ao autor ou “proprietário” de um livro um
direito exclusivo de publicar aquele livro. Uma limitação importante, porém,
para horror dos livreiros, era que a lei dava ao livreiro o direito apenas por um
certo período. No final desse período, o copyright “expirava” e a obra então
era livre e poderia ser publicada por qualquer um. Ou assim acredita-se que
os legisladores imaginaram.
Agora, a coisa que nos confunde um pouco é a seguinte: porque o Parlamento
deveria limitar os direitos exclusivos? Porque eles não limitaram os
poderes mas sim a duração?
Para os livreiros, e os autores que eles representavam, esse era um apelo
muito forte. Tome como exemplo Romeu e Julieta: essa peça foi escrita por
Shakespeare. Foi sua genialidade que trouxe-a para o mundo. Ele não tomou
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