Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

208
economistas. Os memorandos do outro lado do caso foram escritos exclusivamente
pela principais companhia de mídia, congressistas e detentores de
copyright.
As companhias de mídia estarem do outro lado não me surpreendeu.
Eram elas quem tinham tudo a ganhar com a lei. Os congressistas também
não me surpreenderam — eles estavam defendendo seu poder e, indiretamente,
a locomotiva de contribuições que tal poder induzia. E claro que
não fiquei surpreso que os detentores de copyright iriam defender a idéia de
que deveriam continuar tendo o direito de controlar quem faria o que com o
conteúdo que eles desejavam controlar.
Os representantes do Dr. Seuss 6 , por exemplo, argumentavam que era
melhor que o espólio do Dr. Seuss controlasse o que acontecia com as obras
do Dr. Seuss — melhor do que permitir que ele caísse no domínio público
— porque se tal criatividade caísse no domínio público, então as pessoas
poderiam a suar para “glorificar as drogas ou criar pornografia”. [187] Esse
foi o mesmo motivo que foi apresentado pelo espólio de George Gershwin 7
para a manutenção da “proteção” das obras dele. Eles negavam, por exemplo,
a licenciar Porgy and Bess para qualquer um que negasse-se a usar no elenco
atores Afro-americanos. [188] Essa era sua visão de como essa parte da cultura
americana deveria ser controlada, e eles queriam que essa lei os ajudasse a
impor tal controle.
Esse argumento tornou claro uma temática que raramente é notada nesse
debate: quando o Congresso decide ampliar os períodos dos copyright existentes,
o Congresso está fazendo uma escolha sobre que pessoas ele irá favorecer.
Detentores de copyright famosos e amados, como o caso dos espólios de
Gershwin e do Dr. Seuss, vão ao Congresso e dizem: “nos dê vinte anos para
controlarmos a expressão de tais ícones da cultura americana. Nós o faremos
melhor do que qualquer outra pessoa”. O Congresso claramente gosta de recompensar
os populares e famosos dando-lhes o que eles desejam. Mas quando
o Congresso dá a algumas pessoas um direito exclusivo para expressar-se de
uma certa forma, ele está fazendo exatamente o que a Primeira Emenda
tradicionalmente procura evitar.
Nós argumentamos o máximo possível sobre isso em nosso último memorando.
Não apenas impor a CTEA significaria que não havia limites aos
poderes do Congresso de ampliar copyright — extensões essas que iriam futuramente
concentrar o mercado; também significaria que não havia limites
6 NT: Theodor Seuss Geisel, escritor e ilustrador de livros infantis americano, muito
conhecido por suas obras O Grinch — em inglês, How the Grinch stealed the Christmas
— e O Gatola de Cartola — em inglês, The Cat in the Hat
7 NT: Compositor judeu norte-americano, criou vários musicais e peças de teatro para
a Broadway