Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

10.4 Lei: Escopo 122
arquitetura. De forma mais significativa, o direito garantido por um copyright
dava ao autor o direito exclusivo de “publicar” trabalhos sob copyright.
Isso significava que uma pessoa violava os direitos de outra apenas se ele
republicasse a obra sem permissão do detentor do copyright. Finalmente, o
direito garantido pelo copyright era um direito exclusivo sobre aquele livro
específico. O direito não se estendia ao que os advogados chamam “obras
derivativas”. Ele, portanto, não interferia com o direito de alguém além do
autor realizar a tradução de um livro, ou adaptar a história para uma forma
diferente de expressão (como, por exemplo, uma peça baseada em um livro).
Isso também mudou dramaticamente. Embora seja extremamente difícil
explicar os contornos do copyright de maneira simples, de modo geral,
os direitos cobrem atualmente praticamente todos os trabalhos criativos que
podem ser reduzidos a um resultado tangível, cobrindo igualmente de música
a arquitetura, de peças teatrais a programas de computador. Ela dá ao detentor
do copyright vários direitos sobre o trabalho criativo: não apenas o
direito exclusivo de “ publicar” a obra, mas também de controle sobre qualquer
“cópia” do trabalho. E mais significativamente para os nossos propósitos
aqui, é dado direito ao detentor do copyright não apenas sobre a obra, mas
também sobre qualquer “obra derivativa” que venha a surgir do trabalho
original. Desse modo, o direito cobre mais trabalhos criativos, protege tais
obras de maneira mais ampla, e protege trabalhos que sejam significativamente
baseados no trabalho original.
Ao mesmo tempo em que o escopo do copyright foi expandido, as limitações
procedurais sobre os direitos foram relaxadas. Eu já descrevi anteriormente
a completa remoção do requerimento de renovação em 1992. Somandose
ao requerimento de renovação, na maior parte da história da legislação de
copyright da América, havia a exigência de que as obras fossem registradas
antes de poderem receber a proteção do copyright. Também era obrigatório
que qualquer obra sob copyright fosse marcada ou com o famoso símbolo
copyright ou com a palavra copyright. E durante a maior parte da história
da legislação do copyright na América, havia a exigência de que as obras
fossem arquivadas junto ao governo antes que um copyright fosse garantido.
A razão para a obrigatoriedade do registro era o entendimento sensato
de que para a maioria das obras, não havia a necessidade de copyright. Novamente,
nos primeiros dez anos da República, 95% de todas as obras que
podiam ser colocadas sob copyright não o foram. Portanto, essa regra refletia
a norma: muitos trabalhos não precisavam de copyright, portanto o registro
restringiu a regulamentação da lei para aquelas poucas que exigiam o copyright.
O mesmo raciocínio justificava a obrigatoriedade da identificação da
obra como sob copyright — desse modo era mais fácil saber se uma obra
tinha seu copyright requerido pelo autor. A obrigatoriedade do depósito das