Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

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10.6 Arquitetura e Lei: Força 144 Figura 10.17: Caricatura de Paul Conrad NT: A caricatura diz: No caso de quais desses itens as cortes responsabilizaram os produtores por fornecerem o item? As normas anti-contorno da DMCA visam as tecnologias de contorno das proteções de copyright. Tecnologias de contorno podem ser usadas para os mais diversos fins. Podem ser usadas, por exemplo, para permitirem a pirataria maciça de material sob copyright — um uso ruim. Ou podem ser usadas para permitirem o uso de certos materiais sob copyright de formas que seriam consideradas uso justo — o que é um bom uso. Uma arma de fogo pode ser usada para atirar contra um policial ou contra uma criança. Muitos concordam que tais usos seriam ruins. Ou uma arma de fogo poderia ser usada para praticar tiro-ao-alvo ou para proteger-se contra
145 “Propriedade” um intruso. Ao menos alguns poderiam afirmar que tais usos seriam bons. Ela, também, é uma tecnologia que pode permitir usos bons e ruins. O ponto óbvio da caricatura de Conrad é a estranheza de um mundo aonde armas são legais, embora possam causar danos, enquanto videocassetes (e tecnologias de contorno) são ilegais. Resumo da idéia: Ninguém jamais morreu por causa de contornos de proteção de copyright. Mesmo assim a lei proíbe totalmente as tecnologias de contorno, apesar de seu potencial para fazer coisas boas, mas permite armas, apesar dos danos tragicamente óbvios que elas podem provocar. Os exemplos do Aibo e da RIAA demonstram como os detentores do copyright estão mudando o equilíbrio que a lei de copyright garante. Usando códigos, os donos do copyright restringem o uso justo; usando a DMCA, eles punem aqueles que tentam evadir-se das restrições ao uso justo imposto pelos códigos. A tecnologia se torna um meio pelo qual o uso justo pode ser eliminado, e a lei da DMCA apóia tal eliminação. Essa é a forma através da qual códigos se tornam leis. Os controles embutidos nas tecnologias de proteção contra acesso e cópia tornam-se regras cuja violação também torna-se violação contra a lei — aumentando sua regulamentação, mesmo se o alvo de tais regulamentações (atividades que de outra maneira seriam claramente consideradas uso justo) está alem dos limites da lei. O código torna-se a lei; o código amplia a lei; o código portanto amplia o controle que os detentores do copyright possuem — ao menos para aqueles detentores de copyright que possuem advogados suficientes para escreverem as cartas indecentes que tanto Felten quanto o aibopet.com receberam. Existe ainda um último aspecto na interação entre arquitetura e lei que contribui para a força da regulamentação do copyright. É a facilidade com a qual as violações à lei passam a ser detectadas. Ao contrário da retórica comum no nascimento do ciberespaço que dizia que na Internet ninguém sabe se você é um cachorro, cada vez mais, dados às mudanças tecnológicas desdobradas dentro da Internet, é fácil pegar o cachorro que está cometendo uma violação à lei. As tecnologias da Internet estão abertas tanto aos bisbilhoteiros quanto aos compartilhadores, e os bisbilhoteiros estão cada vez melhores em descobrir a identidade daqueles que violam as regras. Por exemplo, imagine que você faz parte de um fã-clube de Jornada nas Estrelas. Vocês se reúnem todos os meses para compartilharem perguntas, e talvez para atuarem em algum tipo de fan-fiction. 13 Uma pessoa poderia fazer o papel de Spock e outra o do Capitão Kirk. Os personagens poderiam 13 NT: fan-fictions são histórias criadas por fãs de uma determinada série de ficção ou fantasia, como Jornada nas Estrelas, Harry Potter ou Senhor dos Anéis, aonde os fãs criam histórias alternativas, usando os mesmos personagens, cenários e situações da série, e acrescentando novos personagens, cenários e situações
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