Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

Capítulo 14
Eldred II
No dia em que o caso Eldred foi decidido, o destino quis que eu tivesse
que viajar até Washington, D.C. (O dia no qual o pedido de revisão do
caso Eldred foi negado — o que queria dizer que o caso estava encerrado
— o destino poderia ter decidido que eu teria que dar uma palestra para
tecnólogos na Disneylândia.) Esse foi um vôo particularmente longo para a
cidade que eu mais detesto dos Estados Unidos. A viagem de Dulles até a
cidade estava demorada por causa dos congestionamentos, portanto abri meu
computador e decidi fazer uma versão comentada do caso.
Era um ato te contrição. Durante todo o vôo de San Francisco para
Washington, eu pude ouvir de novo e de novo em minha mente o mesmo
conselho de Don Ayer: você precisa fazer eles entenderem porque isso é importante.
E alternativamente com tal conselho conseguia ouvir a questão
do Juiz Kennedy: “por todos esses anos a lei impediu o progresso na ciência
e nas artes úteis. Eu simplesmente não consigo ver nenhuma evidência
empírica disso”. E desse modo, tendo falhado nos argumentos dentro do
princípio constitucional, agora finalmente eu tinha resolvido partir para a
argumentação política.
O The New York Times publicou o texto. Nele, propunha uma mudança
simples: após cinqüenta anos da publicação da obra, o detentor do copyright
precisaria registrar o trabalho e pagar uma pequena taxa. Se ele pagasse a
taxa, ele passaria a gozar do período total do copyright. Se ele não a pagasse,
a obra passaria para o domínio público.
Chamei isso de a Eldred Act (Lei Eldred), mas foi apenas para dar-lhe
um nome. Eric Eldred foi gentil em permitir que eu usasse novamente seu
nome, mas como ele me disse, ela não iria passar a não ser que colocasse
outro nome.
Ou outros dois nomes. Dependendo de sua perspectiva, esse pode ser o
“Public Domain Enhancement Act” (Lei de Ampliação do Domínio Público)
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