Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

303 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
[186] Jason Schultz, “The Myth of the 1976 Copyright ‘Chaos’ Theory”, 20
de Dezembro de 2002, disponível no link n o 54.
[187] Brief of Amici Dr. Seuss Enterprise et al., Eldred v. Ashcroft, 537 U.S.
186 (2003) (No. 01-618), 19.
[188] Dinitia Smith, “Immortal Words, Immortal Royalties? Even Mickey
Mouse Joins the Fray”, New York Times, 28 de Março de 1998, B7.
[189] Até o Berlin Act (Lei de Berlim) da Convenção de Berna de 1908, as legislações
nacionais do copyright algumas vezes tornavam a proteção do
copyright dependente da conformidade com certas formalidades como
o registro, depósito, e fixação de nota de afirmação de copyright pelo
autor. Porém, a partir da lei de 1908, em todos os textos da Convenção
foi determinado que “o exercício e aproveitamento” dos direitos concedidos
pelas Convenção “não deveriam ser alvos de qualquer tipo de
formalidade”. A proibição contra formalidades está corporificada atualmente
no Artigo 5(2) do Texto de Paris da Convenção de Berna.
Muitos países continuam impondo alguma forma de depósito ou registro,
mas não como condição de copyright. A lei francesa, por exemplo,
exige o depósito de cópias das obras em repositórios nacionais, principalmente
no Museu Nacional. Cópias dos livros publicados nos Reino
Unido precisam ser depositados na Biblioteca Britânica. A Lei Alemã
do Copyright estabelece um Registro de Autores ao qual o verdadeiro
nome de um autor deve ser inscrito no caso de obras anônimas ou sob
pseudônimo. Paul Goldstein, International Intellectual Property Law,
Cases and Materials (Nova Iorque: Foundation Press, 2001), 153-54.
[190] Commission on Intellectual Property Rights, “Final Report: Integrating
Intellectual Property Rights and Development Policy” (Londres,
2002), disponível no link n o 55. De acordo com um press release emitido
pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 9 de Julho de
2002, apenas 230 mil dos 6 milhões de aidéticos que precisam das drogas
nos países em desenvolvimento as recebem — e metade deles vivem
no Brasil.
[191] Veja Peter Drahos com John Braithwaite, Information Feudalism: Who
Owns the Knowledge Economy? (Nova Iorque: The New Press, 2003),
37.
[192] International Intellectual Property Institute (IIPI), Patent Protection
and Access to HIV/AIDS Pharmaceuticals in Sub-Saharan Africa,
a Report Prepared for the World Intellectual Property Organization