Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

79 Fundadores
propriedades de ninguém ao criar essa obra (há controvérsias sobre isso, mas
não importa agora), e tendo ele criado essa peça, ele não tornou mais difícil
a outros montarem a peça. Então porque a lei deveria permitir que outras
pessoas viessem e tomassem a peça de Shakespeare sem sua autorização, ou
dos detentores de seu espólio? Que razão havia para permitir que outras
pessoas “roubassem” o trabalho de Shakespeare?
A resposta vem em duas partes. Primeiro temos que entender algo importante
sobre a noção de “copyright” que existia no tempo do Estatuto de
Anne. Segundo, temos que entender algo importante sobre os “livreiros”.
Primeiro tratemos do copyright: nos últimos 300 anos, nós fomos assumindo
o conceito de “copyright” de forma cada vez mais ampla. Mas em
171, esse conceito não era tão amplo assim. O copyright surgiu com uma
série bem específica de restrições: ele proibia a outros de reeditar um livro.
Em 1710, o “copy-right” era um direito para usar uma máquina específica
para reproduzir uma certa obra. Ela não ia além disso. Ela não controla de
maneira mais geral como a obra era usada. Atualmente o copyright inclui
uma grande gama de restrições às liberdades dos outros: ele dá ao autor o
direito exclusivo para cópia, distribuição, apresentação e assim por diante.
Dessa forma, por exemplo, mesmo se o copyright às obras de Shakespeare
fosse perpétuo, tudo o que isso significaria no conceito original do remo é que
ninguém poderia reimprimir o trabalho de Shakespeare sem o consentimento
do espólio de Shakespeare. Ele não iria controlar nada, por exemplo, sobre
como a obra deveria ser encenada, se poderia ser traduzida, ou se Kenneth
Branagh poderia fazer seu filmes. O “copy-right” era apenas um direito
exclusivo para cópias — nada mais, nada menos.
Mesmo esse direito limitado era visto com ceticismo pelos britânico. Eles
tinham tido uma experiência longa e ruim com “direitos exclusivos”, especialmente
aqueles garantidos pela Coroa. Os ingleses tinham lutado uma
guerra civil em parte pelas práticas da Coroa em sustentar monopólios —
especialmente sobre obras que já existiam. O Rei Henrique VIII deu uma
patente para a impressão da Bíblia e um monopólio para a Darcy imprimir
baralhos. O Parlamento Inglês começou a lutar contra esses abusos da Coroa.
Em 1656, ele passou o Estatuto dos Monopólios, limitando monopólios para
patentes em novas invenções. E em 1710, o Parlamento estava preocupado
em lidar com o crescente monopólio da publicação de livros.
Desse modo o “copy-right”, quando visto como um direito de monopólio,
era claramente visto como um direito que deveria ser limitado. (Por mais
convincente que o apelo de que “é minha propriedade, e eu devo ter ela para
sempre” pareça, ele é tão convincente quanto “é o meu monopólio e deveria
ser assim para sempre”.) O Estado deveria proteger o direito exclusivo, mas
só enquanto ele beneficiasse a sociedade. Os ingleses viram os problemas