Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

263 Eles, logo
B.3 Uso Livre versus Uso Justo
Conforme observado no início desse livro, a lei de propriedade originalmente
dava aos donos de propriedades o direito de controlar sua propriedade
da terra ao céu. Então surgiu o avião e o escopo dos direitos de propriedade
rapidamente mudou. Não houve nenhuma bagunça, nenhum desafio à constituição.
Não fazia mais sentido dar tal controle, dado o surgimento dessa
nova tecnologia.
Nossa Constituição dá ao Congresso o poder de dar aos autores “direitos
exclusivos” sobre “suas obras”. O Congresso deu aos autores um direito exclusivo
sobre “suas obras” e sobre qualquer obra derivativa (feita por outras)
que fossem suficientemente ligadas ao trabalho original do autor. Portanto,
se escrevo um livro, e você faz um filme baseado nesse livro, eu tenho no
poder de negar-lhe o direito de lançar tal filme, mesmo pensando que tal
filme não é “minha obra”.
O Congresso começou a dar esses direitos em 1870, quando ele expandiu
o direito exclusivo do copyright para incluir um direito de controle sobre
traduções e dramatizações da obra. [208] As cortes vieram o expandido lentamente
através da interpretação judicial desde então. Essa expansão foi comentada
por um dos maiores juizes que nosso país já viu, Juiz Benjamin
Kaplan.
“Portanto, acostumados como nós ficamos com a extensão do
monopólio sobre uma grande gama das assim chamadas obras
derivativas, nós nem mais conseguirmos perceber a bizarrice de
aceitarmos tal ampliação no copyright enquanto estivermos ainda
entoando o abracadabra da idéia e expressão.” [209]
Penso que chegou a hora de entendermos que há aviões voando nesse
campo e que a expansão de tais direitos sobre as obras derivativas não faz
mais sentido. Mais precisamente, elas não fazem sentido pelo período de
tempo durante o qual um copyright é válido. E eles não fazem sentido como
uma concessão amorfa. Considere cada limitação por sua vez.
Período: Se o Congresso quer conceder um direito sobre obras derivativas,
então esse período deveria ser mais curto. Faz sentido proteger o direito de
J. K. Rowling de vender os direitos para cinema de seu livro mais recente (ou
ao menos eu assumo que faça sentido); mas não faz sentido que tal direito
tenha o mesmo período que o do copyright que o sustenta. O direito sobre
obras derivativas pode ser importante na indução à criatividade; ele não é
mais importante muito depois da obra criativa ter sido criada.
Escopo: Do mesmo modo o escopo dos direitos sobre obras derivativas
deveria ser restringido. Novamente, há alguns casos nos quais direitos sobre