Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

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e porque isso permite que os direitos dos proprietários possam ser melhor
garantidos. Sem um sistema de registro de terrenos, os donos de terrenos
poderiam ser obrigados a proteger para sempre seus terrenos. Com o sistema
de registro, eles simplesmente poderiam ir até o juiz com a escritura. Sem um
sistema de registro para os carros, o roubo de carros seria muito mais fácil.
Com um sistema de registro, o ladrão tem grandes dificuldades para vender
o carro roubado. Um pequeno empecilho é colocado sobre o proprietário,
mas tais empecilhos produzem um sistema muito melhor de proteção para a
propriedade como um todo.
São idiossincrasias específicas similares que tornam importantes formalidades
na lei de copyright. Diferentemente da mesa de um carpinteiro, não
existe nada na natureza que torne relativamente óbvio o fato de você ser
dono de uma parte específica de direito autoral. Uma gravação do último
álbum de Beto Guedes pode existir em um bilhão de locais sem nada ligar
necessariamente a obra ao seu dono. E como um carro, não existe nenhuma
forma de comprar ou vender propriedade intelectual com confiança a não ser
que exista uma forma simples de autenticar quem é o autor e quais direitos
ele tem. Transações simples desaparecem em um mundo sem formalidades,
dando lugar a transações complexas, caras e envolvendo advogados.
Esse foi a compreensão do problema com a Lei Sonny Bono que eu tentei
demonstrar na Corte. Essa foi a parte exata que eles não “pegaram”. Como
vivemos em um sistema sem formalidades, não há nenhuma forma simples de
construirmos sobre ou usarmos a cultura de nosso passado. Se os períodos
de copyright fossem, como o Juiz Story me disse que deveriam ser, “curtos”,
então até que isso não faria tanta diferença. Durante catorze anos, segundo
o sistema elaborado pelos fundadores, uma obra seria presumivelmente controlada.
Após esses catorze anos, ela seria presumivelmente livre.
Mas agora que os copyright podem durar por volta de até um século, a
impossibilidade de sabermos o que é ou não protegido torna-se um grande
e óbvio fardo sobre o processo criativo. Se a única forma de uma biblioteca
oferecer uma exposição na Internet sobre o New Deal seria contratar um
advogado para cobrir os direitos de cada imagem ou som a ser usado, então
o sistema do copyright está atravancando a criatividade de uma forma que
jamais foi vista anteriormente por não haver formalidades.
A Lei Eldred foi desenvolvida para responder exatamente a esse problema.
Se isso vale um dólar que seja para você, então registre seu trabalho
e você poderá ficar com o período mais amplo. As pessoas então poderão
lhe procurar e, portanto, poderão conseguir sua permissão se quiserem usar
seus trabalhos. E você poderia obter o benefício de um período ampliado de
copyright.
Se não valesse a pena para você registrar sua obra para obter o benefício