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Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

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293 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS<br />

tura de certos locais públicos, tornando assim o acesso a tais locais mais<br />

fácil; 42 United States Code, seção 12101 (2000). Cada uma dessas intervenções<br />

para mudar condições existentes alterou a liberdade de um<br />

grupo específico. O efeito de tais intervenções deveria ser contabilizado<br />

ao tentar-se entender a liberdade efetiva de cada um desses grupos.<br />

[122] Veja Geoffrey Smith, “Film vs. Digital: Can Kodak Build a Bridge?”<br />

BusinessWeek online, 2 de Agosto de 1999, disponível no link n o 23.<br />

Para uma análise mais atual da posição da Kodak no mercado, veja<br />

Chana R. Schoenberger, “Can Kodak Make Up for Lost Moments?”<br />

Forbes.com, 6 de Outubro de 2003, disponível no link n o 24.<br />

[123] Fred Warshofsky, The Patent Wars (Nova Iorque: Wiley, 1994), 170-71.<br />

[124] Veja, por exemplo, James Boyle, “A Politics of Intellectual Property:<br />

Environmentalism for the Net?” Duke Law Journal 47 (1997): 87.<br />

[125] William W. Crosskey, Politics and the Constitution in the History of<br />

the United States (Londres: Cambridge University Press, 1953), vol.<br />

1, 485-86: “extinguir[ndo], pela implicação simples da ‘Lei suprema da<br />

Terra’, o direito perpétuo que os autores teriam, ou alguns acreditavam<br />

terem, segundo a Jurisprudência” (ênfase do autor).<br />

[126] Embora 13 mil títulos tenham sido publicados nos Estados Unidos<br />

entre 1790 e 1799, apenas 556 registros de copyright foram expedidos;<br />

John Tebbel, A History of Book Publishing in the United States, vol.<br />

1, The Creation of an Industry, 1630 — 1865 (Nova Iorque: Bowker,<br />

1972), 141. Das 21 mil obras no mercado disponibilizadas antes de 1790,<br />

apenas doze foram colocadas sob os termos da lei de copyright de 1790;<br />

William J. Maher, Copyright Term, Retrospective Extension and the<br />

Copyright Law of 1790 in Historical Context, 7-10 (2002), disponível<br />

no link n o 25. Portanto, a maioria absoluta dos trabalhos passaram<br />

automaticamente para o domínio público. Mesmo aqueles trabalhos<br />

que estavam sob copyright caíram no domínio público rapidamente,<br />

por causa que os períodos de copyright eram curtos. O período inicial<br />

do copyright era de catorze anos, com a opção de renovação por mais<br />

catorze anos. Lei do copyright de 31 de Maio de 1790 §1, 1 stat. 124.<br />

[127] Poucos detentores de copyright sequer chegavam a renovar seus copyrights.<br />

Para ilustrar o fato, dos 25006 copyrights registrados em 1883,<br />

apenas 894 foram renovados em 1910. Para uma análise anual das taxas

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