Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

123 “Propriedade”
obras garantia que após o final do período do copyright, haveria uma cópia
do trabalho em algum lugar de modo que ela pudesse ser copiada por outros
sem localizar o seu autor original.
Todas essas “formalidades” foram abolidas do sistema americano quando
decidimos seguir o modelo de lei de direito autoral Europeu. Não havia
exigência de que você registrasse um trabalho para conseguir o copyright; o
copyright agora é automático; o copyright existe independentemente de você
marcar ou não a sua obra com o c○; e o copyright existe independentemente
de você tornar ou não uma cópia sua disponível para outros copiarem.
Considere um exemplo prático para entender o escopo dessas diferenças.
Se, em 1790, você escrevesse um livro e você fosse um dos 5% que realmente
colocaram seu trabalho sob copyright, então a lei do copyright protegiao
contra qualquer tentativa de outros distribuidores pegarem sua obra e a
republicar sem sua permissão. O objetivo da lei era regulamentar os editores
de forma a impedir esse tipo de competição desleal. Em 1790, haviam 174
editoras nos Estados Unidos. [130] A lei do copyright era portanto uma regulamentação
pequena para uma pequena proporção de uma pequena parte
do mercado criativo dos Estados Unidos — editoras.
O ato deixou outros criadores completamente sem regulamentação. Se eu
copiasse o seu poema a mão, várias vezes, como uma forma de a aprender de
cor, meu ato era completamente desregulamentado em 1790. Se eu pegasse
seu romance de ficção e criasse uma peça de teatro baseada nela, ou se eu a
traduzisse ou fizesse um resumo dela nenhuma dessas atividades era regulamentada
na lei original do copyright. Essas atividades criativas continuavam
livre, enquanto as atividades das editoras eram regulamentadas.
Atualmente a história é completamente diferente: se você escreve um
livro, seu livro é automaticamente protegida. De fato, não apenas seu livro,
mas também seus emails, as notas para sua esposa, seus rascunhos e quaisquer
outros atos criativos que possam ser reduzidos a um formato tangível —
tudo isso passa automaticamente a ser protegido por copyright. Não há
necessidade de registro ou de marcação da obra. A proteção segue a criação,
não os passos que você segue para proteger sua criação.
Essa proteção dá a você o direito (sujeito a uma faixa restrita de exceções
de uso justo) de controlar como os outros copiarão o trabalho, se eles poderão
o copiar para republicá-los ou poderão compartilhar um trecho dele.
Essa é a parte óbvia, já que qualquer sistema de copyright deveria controlar
a publicação competitiva. Mas existe um outro lado no copyright atual
que não é tão óbvio assim. É a proteção dos direitos sobre “trabalhos derivativos”.
Se você escreve um livro, ninguém pode fazer um filme dele sem sua
permissão. A CliffsNotes não pode fazer um resumo de seu livro a não ser que
seja dado permissão. Todos esses usos derivativos de seu trabalho original