Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

145 “Propriedade”
um intruso. Ao menos alguns poderiam afirmar que tais usos seriam bons.
Ela, também, é uma tecnologia que pode permitir usos bons e ruins.
O ponto óbvio da caricatura de Conrad é a estranheza de um mundo
aonde armas são legais, embora possam causar danos, enquanto videocassetes
(e tecnologias de contorno) são ilegais. Resumo da idéia: Ninguém jamais
morreu por causa de contornos de proteção de copyright. Mesmo assim a lei
proíbe totalmente as tecnologias de contorno, apesar de seu potencial para
fazer coisas boas, mas permite armas, apesar dos danos tragicamente óbvios
que elas podem provocar.
Os exemplos do Aibo e da RIAA demonstram como os detentores do
copyright estão mudando o equilíbrio que a lei de copyright garante. Usando
códigos, os donos do copyright restringem o uso justo; usando a DMCA,
eles punem aqueles que tentam evadir-se das restrições ao uso justo imposto
pelos códigos. A tecnologia se torna um meio pelo qual o uso justo pode ser
eliminado, e a lei da DMCA apóia tal eliminação.
Essa é a forma através da qual códigos se tornam leis. Os controles embutidos
nas tecnologias de proteção contra acesso e cópia tornam-se regras cuja
violação também torna-se violação contra a lei — aumentando sua regulamentação,
mesmo se o alvo de tais regulamentações (atividades que de outra
maneira seriam claramente consideradas uso justo) está alem dos limites da
lei. O código torna-se a lei; o código amplia a lei; o código portanto amplia
o controle que os detentores do copyright possuem — ao menos para aqueles
detentores de copyright que possuem advogados suficientes para escreverem
as cartas indecentes que tanto Felten quanto o aibopet.com receberam.
Existe ainda um último aspecto na interação entre arquitetura e lei que
contribui para a força da regulamentação do copyright. É a facilidade com
a qual as violações à lei passam a ser detectadas. Ao contrário da retórica
comum no nascimento do ciberespaço que dizia que na Internet ninguém
sabe se você é um cachorro, cada vez mais, dados às mudanças tecnológicas
desdobradas dentro da Internet, é fácil pegar o cachorro que está cometendo
uma violação à lei. As tecnologias da Internet estão abertas tanto aos bisbilhoteiros
quanto aos compartilhadores, e os bisbilhoteiros estão cada vez
melhores em descobrir a identidade daqueles que violam as regras.
Por exemplo, imagine que você faz parte de um fã-clube de Jornada nas
Estrelas. Vocês se reúnem todos os meses para compartilharem perguntas,
e talvez para atuarem em algum tipo de fan-fiction. 13 Uma pessoa poderia
fazer o papel de Spock e outra o do Capitão Kirk. Os personagens poderiam
13 NT: fan-fictions são histórias criadas por fãs de uma determinada série de ficção ou
fantasia, como Jornada nas Estrelas, Harry Potter ou Senhor dos Anéis, aonde os fãs
criam histórias alternativas, usando os mesmos personagens, cenários e situações da série,
e acrescentando novos personagens, cenários e situações