Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

45 Catálogos
da Microsoft, no caso, ele não tinha dinheiro para financiar esse desenvolvimento;
ele não estava ligado a nenhuma empresa que fosse ganhar dinheiro
com esse experimento. Ele era um garoto trabalhando com uma tecnologia
em um ambiente aonde trabalhar com tecnologia era exatamente o que se
esperava dele.
Em 3 de Abril de 2003, Jesse foi contactado pelo reitor da RPI. Ele
informou a Jesse que a Associação da Indústria Musical da América, a RIAA 3
iria processá-los e a três outras universidades. Algumas horas mais tarde,
Jesse teve acesso aos textos do caso. Conforme ele lia os textos e via as
notícias sobre eles, ele ficou cada vez mais surpreso.
“Era absurdo”, disse-me ele. “Eu não imaginava que tivesse feito nada
errado. (. . . ) Eu não imaginava que havia qualquer coisa errada com o
sistema de busca que eu criei ou (. . . ) com o que eu fazia com ele. Quero
dizer, eu não tinha o modificado para promover ou favorecer a pirataria. Eu
apenas modifiquei o sistema de busca de uma forma que o tornasse mais
simples de usar” — novamente, um sistema de busca que Jesse não construiu
sozinho e que usava o sistema de compartilhamento de arquivos do Windows,
que Jesse não construiu, para permitir que membros da comunidade da RPI
tivessem acesso a conteúdo que Jesse não tinha criado ou disponibilizado, e
cuja grande maioria nada tinha a ver com músicas.
Mas a RIAA disse que Jesse era um pirata, afirmando que ele operava uma
rede de troca de arquivos e dessa forma “intencionalmente” violava as leis de
copyright. Eles demandaram que ele pagasse-os pelos danos que ele provocou.
Para casos de “violação intencional”, o Copyright Act 4 especifica algo que os
advogados chamam de “multa estabelecida”. Essas multas permitem que os
donos do copyright obtenham 150 mil dólares por violação. Como a RIAA
alegava pelo menos cem violações específicas do copyright, eles então exigiam
que Jesse lhes pagasse pelo menos 15 milhões de dólares.
Processos similares foram abertos contra outros três estudantes: um outro
estudante da RPI, um da Universidade Técnica de Michigan, e outro de
Princeton. Suas situações eram semelhantes às de Jesse. Embora cada caso
fosse diferente nos detalhes, a idéia básica de cada um deles era exatamente
a mesma: demandas enormes por “restituições” que a RIAA alegava ter o direito.
Se você somar todos os quatro processos, eles poderiam estar obrigando
as cortes dos Estados Unidos a pagarem aos requerentes algo em torno de 100
bilhões de dólares - o que representa seis vezes mais que todo o faturamento
da indústria cinematográfica em 2001. [48]
Jesse procurou os seus pais. Eles o apoiavam, embora estivessem assus-
3 NT: sigla de Recording Industry Association of America
4 NT: Lei norte-americana de direitos autorais