Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

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Como professor, e não como advogado, eu encerrei apontando a longa história
da Corte de imposição de limites aos poderes dados ao Congresso pela
Cláusula de copyright e Patentes — de fato, a primeira vez que a Corte tinha
derrubado uma lei do Congresso considerando-a abuso de um poder enumerado
específico foi baseando-se na Cláusula de copyright e Patentes. Tudo
bem. Tudo certo. Mas com isso eu não estava conseguindo trazer a Corte
para o meu lado.
Conforme eu deixei a corte naquele dia, eu sabia que havia centenas de
pontos que deveria rever. Havia centenas de perguntas que eu deveria respondido
de forma diferente. Mas uma linha de raciocínio sobre esse caso me
deixava otimista.
O governo tinha sido questionado várias vezes, qual era o limite? Várias
vezes ele tinha respondido de que não havia limites. Era exatamente isso que
eu queria que o Congresso ouvisse. Pois eu não podia imaginar como a Corte
poderia entender que o poder do Congresso era ilimitado segundo os termos
da Cláusula do copyright, e ainda assim apoiar o argumento do governo.
O procurador geral tinha feito meu argumento por mim. Não importava o
quanto eu tentasse, eu não podia entender como a Corte poderia imaginar
que o poder do Congresso era limitado segundo os termos da Congresso do
copyright, mas ilimitado segundo os termos da Cláusula do copyright. Nos
raros momentos em que eu acredito que podemos ter prevalecido, isso foi
porque eu senti que a Corte — em particular, os Conservadores — iriam se
sentir constrangidos pelas leis que tinham sido estabelecidas de outra forma.
Na manhã de 15 de Janeiro de 2003, eu cheguei cinco minutos atrasado no
escritório e perdi a chamada do secretário da Suprema Corte às 7 da manhã.
Ouvindo a mensagem, eu já imaginei logo de cara que tínhamos más notícias.
A Suprema Corte tinha reafirmado a decisão da Corte de Apelações. Sete
juizes tinham votado maioria. Houve dois votos contrários.
Alguns segundos depois, as opiniões chegaram ao email. Eu tirei o telefone
do gancho, postei um anúncio no nosso blog, e sentei para ver o que tinha de
errado no meu raciocínio.
Meu raciocínio. tínhamos um caso aonde todo dinheiro do mundo tinha
vencido o raciocínio. E tínhamos o último professor de direito crédulo, procurando
páginas e olhando por raciocínio.
Eu primeiro reclamei da decisão, tentando observar como a Corte poderia
distinguir o princípio desse caso do princípio de Lopez. O argumento não
estava em lugar nenhum para ser encontrado. O caso não foi sequer citado.
A idéia passada é que o argumento chave do nosso caso não deveria sequer
ser considerado pela Corte.
A Juiza Ginsburg simplesmente ignorou o argumento dos poderes enumerados.
Consistentemente com sua visão de que os poderes do Congresso