Lawrence_Lessig_-_Cultura_Livre

141 “Propriedade”
cure Digital Music Initiative — SDMI) como uma técnica para controlar a
distribuição da música.
A coalizão da SDMI tinha como objetivo uma tecnologia permitir que os
donos de conteúdo exercerem um controle mais efetivo sobre seus conteúdos
do que a Internet, como originalmente projetada, oferecia-lhes. Usando encriptação,
a SDMI esperava desenvolver um padrão que permitisse ao dono
de conteúdo dizer “essa música não pode ser copiada”, e ter o respeito do computador
quanto a esse comando. Essa tecnologia seria parte de um “sistema
confiável” de controle que iria dar aos donos de conteúdo mais confiança no
sistema da Internet.
Quando a SDMI acreditou que estava próxima de um padrão, ela criou
uma competição. Ela forneceu um trecho de conteúdo encriptado pelo sistema
da SDMI ao competidores, que tentavam o violar e, se conseguissem,
relatarem os problemas ao consórcio.
Felten e sua equipe venceu o sistema de criptografia rapidamente. Ele e
sua equipe viram a fraqueza desses sistema como um problema geral de um
tipo de encriptação: muitos sistemas sofriam do mesmo problema, e Felten e
sua equipe acreditaram que seria interessante mostrar isso para aqueles que
estudam a criptografia.
Vamos rever tudo o que Felten fez. Novamente, vivemos nos Estados
Unidos. Temos um princípio de liberdade de expressão não apenas porque
ele está na lei, mas também porque é uma idéia realmente boa. Uma tradição
de proteção à liberdade de expressão tem grandes chances de encorajar uma
grande gama de pensamento crítico. Esse pensamento crítico tem grandes
chances, por sua vez, de melhorar os sistemas, idéias, e pessoas criticadas.
O que Felten e seus colegas fizeram foi publicar um artigo descrevendo as
fraquezas de uma tecnologia. Eles não estavam distribuído música de graça, e
nem construindo e disponibilizando tecnologia que o fizesse. O artigo era um
estudo acadêmico, ininteligível para a maioria das pessoas. Mas ele mostrava
de maneira clara a fraqueza no sistema da SDMI, e porque a SDMI não seria,
da maneira como estava construída naquele momento, ser bem-sucedida.
O que liga os dois casos, o do aibopet.com e o de Felten, são as cartas
que eles receberam. O aibopet.com recebeu uma carta da Sony sobre o hack
disponibilizado. Embora seja legal ensinar um cachorro a dançar jazz, a Sony
escreveu:
“Seu site contêm informações que fornecem os meios para contornarem
o protocolo de proteção contra cópias do software do
AIBO, o que constitui uma violação das leis que impedem tal
contorno descritas na Digital Millennium Copyright Act (Lei de
Copyright do Milênio Digital, DMCA)”