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Planejamento, gestão democrática e integração regional 61
reunir as três faculdades existentes no Rio de Janeiro numa “universidade”, o que
só veio a acontecer em 1920, pelo Decreto nº 14.343, de 7 de setembro do mesmo
ano”.
Sguissardi (2003) reforça a concepção de universidade como uma reunião
formal de escolas ou faculdades sem maior integração:
Somente em 1920, veio à luz a primeira universidade brasileira
(Universidade do Rio de Janeiro), mas nascida como uma confederação de
escolas – Medicina, Politécnica e Direito ( Fávero, 1999). Depois, foi a vez
da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1927, com a aglutinação de
cinco faculdades – engenharia, medicina, direito, farmácia e odontologia.
Era o modelo neonapoleônico fornecendo alguma coordenação a
faculdades profissionais, que se originaram em cátedras; também essas
faculdades heranças do velho modelo francês. O Estatuto das
Universidades Brasileiras, de 1931, iria consagrar esse modo de
constituição de universidades, por aglutinação de unidades preexistentes
(SGUISSARDI, 2003).
As características de justaposição de unidades preexistentes, bem como o
despreparo, tanto do ponto de vista administrativo, quanto pedagógico, se mantêm,
ainda hoje, em várias situações institucionais, porém ainda cabe destacar, em
relação à Universidade Federal do Rio de Janeiro, que ela surge
[...] de um ato político e protocolar de justaposição de instituições de
ensino superior já existentes: a Faculdade de Medicina, a Escola
Politécnica e a Faculdade de Direito, sendo esta última resultante da união
de duas outras escolas livres já existentes. Esse vício de origem define a
trajetória posterior da Universidade, levando ao estabelecimento de uma
cultura burocrática e cartorial, que contamina de maneira profunda sua
existência e que, decorridas mais de oito décadas, ainda se constitui
obstáculo a um desenvolvimento verdadeiramente republicano. 38
Cavalcante (2000, p. 8), sublinha que “o caráter desarticulado, individualista e
profissionalizante das instituições de ensino superiores então existentes, não seria
a ação de superposição de uma reitoria que iria transformá-las em universidade”.
Em 1960 existiam 31 aglomerados de escolas profissionalizantes mantidas
“artificialmente” por uma reitoria, exceção seja feita à Universidade de São Paulo e
à do Rio de Janeiro, reestruturada em Universidade do Brasil. Esses modelos,
porém, foram desarticulados pelas contingências políticas relativas ao Estado Novo.
Por outro lado, conforme lembra Fávero (2000), a década de 20 se destaca
pela profusão de ideias novas que marcaram o futuro em relação a questões de
ordem social, cultural e política. Ela destaca a Semana de Arte Moderna (1922) em
São Paulo e o “Movimento Tenentista” que culminaria com a Revolução de 30.
Também cabe sublinhar a transformação da Academia de Ciências, Artes e Ofícios,
criada em 1816, para Sociedade Brasileira de Ciências. Outro fato importante é a
38
Página oficial da UFRJ, Acesso em:
12 jun. 2009.