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Planejamento, gestão democrática e integração regional 77 defesa, o caráter público da propriedade, considerando que esta pertence a um grupo ou coletividade que é a comunidade local ou regional. Este argumento permite que definamos, então, o comunitário como um conceito antinômico e não ambíguo. Cabe lembrar que no início da história dessas instituições comunitárias e de algumas confessionais, elas recebiam subsídios do poder público, o que lhes conferia um melhor enquadramento na categoria alternativa. Com as mudanças do sistema econômico e político, várias ondas ou ciclos de subvenção foram se alternando com maior ou menor impacto no orçamento dessas instituições o que, muitas vezes, era compensado através da expansão das matrículas. Nos últimos anos, as políticas públicas sofrem uma inversão, talvez, pela primeira vez, o Estado assume a sua responsabilidade com a educação superior, reorienta o financiamento, colocando novos requisitos com a justificativa de corresponder à ampliação da esfera pública, provoca uma nova onda de mobilização, com várias tentativas decorrentes da necessidade de definir melhor o significado de público não estatal para, assim, ter acesso a verbas públicas. Tramontin e Braga (1888) afirmam que as universidades comunitárias se caracterizam pelo “seu caráter praticamente público e o alcance bastante difuso de suas atividades” (p. 16), chamando a atenção para o fato de que muitas delas surgiram com a tutela do estado ou, no mínimo, como consequência das políticas públicas em relação ao sistema de educação superior. Longhi (1998) chama a atenção para a origem desses dispositivos legais, afirmando que “se encontram na própria história do ensino superior brasileiro e, talvez, de forma mais acentuada, na história desse ensino no Rio Grande do Sul” (p. 200) onde houve uma grande mobilização no período anterior à elaboração da LDBN para garantir as características desse modelo alternativo mesmo que, em alguns momentos históricos e de acordo com alguns autores, não se perceba uma diferenciação clara entre as comunitárias em sentido estrito e as confessionais. A busca pela identidade das comunitárias teve uma fase importante de mobilização no período de articulação que antecedeu à promulgação da Constituição de 1988. Bittar acrescenta que “o período compreendido entre o início da década de 80 e meados dos anos 90 foi especialmente importante para o setor privado de ensino superior que vivia o auge de sua expansão e almejava garantir o acesso às verbas governamentais” (p. 2) Essa questão marcava a necessidade urgente de construir parâmetros diferenciais em relação às outras instituições privadas. Raulino Tramontim e Ronald Braga no seu estudo intitulado As Universidades Comunitárias: um modelo alternativo (1988) afirmam: A universidade comunitária é uma instituição particular ( porque a iniciativa de sua criação não se deu na esfera pública, nem o Estado é o seu principal mantenedor) que apresenta, contudo, uma especial dimensão pública, por causa das seguintes características: a- a instituição mantenedora não está subordinada a nenhum interesse empresarial de pessoas físicas ou grupos, mas unicamente a um objetivo social; b- seus bens não são propriedade de ninguém em particular, não são transmitidas por herança e tem profunda vinculação ou com a região ou com um amplo
78 Susana Margarita Speroni contingente da população evidência de que a instituição não tem dono aparece, entre outras, na rotatividade dos cargos de direção da universidade.d- o controle e a participação no poder está com amplos segmentos da sociedade civil, através de suas organizações representativas (p. 17-18). O processo de origem e estruturação desse novo modelo iniciou no final da década de trinta, mas incrementou-se consideravelmente a partir da década de cinquenta, conforme registrado no quadro, a seguir, que mostra as universidades comunitárias gaúchas. Década Início de Funcionamento Reconhecimento como universidade 30 PUCRS 44 1948 40 UNICRUZ 1993 50 UNISINOS 45 - UCPEL 46 - UNIJUI - UPF 1968, 1960, 1985, 1986, respectivamente. 60 UCS - URI - URCAMP - UNISC 1967 ,1992, 1989,1993, respectivamente Quadro 3: Década de início de funcionamento e do reconhecimento como universidade das oito instituições do Rio Grande do Sul que pertencem à categoria Comunitária em stricto sensu Fonte: adaptado de Bittar, M. O ensino Superior privado no Brasil e a formação do segmento das universidades comunitárias. CD-room da 23º Reunião da ANPED, GT Educação Superior. Marilucce Bittar, no seu artigo “O ensino Superior no Brasil e a formação do segmento das Universidades Comunitárias” 47 ,afirma: Sob a denominação de Universidades Comunitárias agrupam-se várias instituições: as comunitárias confessionais (entendidas como comunitárias latu sensu) e as comunitárias não confessionais ou comunitárias stricto sensu; essa união deu-se em função de fatores intrínsecos à própria dinâmica e vocação das universidades, bem como fatores extrínsecos, como por exemplo, a política governamental para o ensino superior brasileiro (BITTAR, p. 1). Na medida em que as Instituições foram adquirindo/conquistando o status de Universidade os movimentos de conceituação/afirmação do seu caráter comunitário se multiplicaram. Assim, acompanhando as tendências nacionais que já haviam organizado instâncias como a ABRUC 48 , surge no estado do Rio Grande do Sul o Consórcio de Universidades Comunitárias, o COMUNG, que congrega 12 instituições de ensino superior. 44 A PUCRS, além de comunitária se declara confessional e uma das universidades mais antigas do Brasil. 45 UNISINOS além de comunitária se declara confessional. 46 UCPEl além de comunitária se declara confessional. 47 Acesso em: 3 abril 2007. 48 Associação Brasileira de Universidades Comunitárias fundada em 18 de janeiro de 1995.
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