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Planejamento, gestão democrática e integração regional 77
defesa, o caráter público da propriedade, considerando que esta pertence a um
grupo ou coletividade que é a comunidade local ou regional. Este argumento
permite que definamos, então, o comunitário como um conceito antinômico e não
ambíguo. Cabe lembrar que no início da história dessas instituições comunitárias e
de algumas confessionais, elas recebiam subsídios do poder público, o que lhes
conferia um melhor enquadramento na categoria alternativa. Com as mudanças do
sistema econômico e político, várias ondas ou ciclos de subvenção foram se
alternando com maior ou menor impacto no orçamento dessas instituições o que,
muitas vezes, era compensado através da expansão das matrículas. Nos últimos
anos, as políticas públicas sofrem uma inversão, talvez, pela primeira vez, o Estado
assume a sua responsabilidade com a educação superior, reorienta o
financiamento, colocando novos requisitos com a justificativa de corresponder à
ampliação da esfera pública, provoca uma nova onda de mobilização, com várias
tentativas decorrentes da necessidade de definir melhor o significado de público
não estatal para, assim, ter acesso a verbas públicas.
Tramontin e Braga (1888) afirmam que as universidades comunitárias se
caracterizam pelo “seu caráter praticamente público e o alcance bastante difuso de
suas atividades” (p. 16), chamando a atenção para o fato de que muitas delas
surgiram com a tutela do estado ou, no mínimo, como consequência das políticas
públicas em relação ao sistema de educação superior.
Longhi (1998) chama a atenção para a origem desses dispositivos legais,
afirmando que “se encontram na própria história do ensino superior brasileiro e,
talvez, de forma mais acentuada, na história desse ensino no Rio Grande do Sul” (p.
200) onde houve uma grande mobilização no período anterior à elaboração da
LDBN para garantir as características desse modelo alternativo mesmo que, em
alguns momentos históricos e de acordo com alguns autores, não se perceba uma
diferenciação clara entre as comunitárias em sentido estrito e as confessionais.
A busca pela identidade das comunitárias teve uma fase importante de
mobilização no período de articulação que antecedeu à promulgação da
Constituição de 1988. Bittar acrescenta que “o período compreendido entre o início
da década de 80 e meados dos anos 90 foi especialmente importante para o setor
privado de ensino superior que vivia o auge de sua expansão e almejava garantir o
acesso às verbas governamentais” (p. 2) Essa questão marcava a necessidade
urgente de construir parâmetros diferenciais em relação às outras instituições
privadas.
Raulino Tramontim e Ronald Braga no seu estudo intitulado As Universidades
Comunitárias: um modelo alternativo (1988) afirmam:
A universidade comunitária é uma instituição particular ( porque a iniciativa
de sua criação não se deu na esfera pública, nem o Estado é o seu
principal mantenedor) que apresenta, contudo, uma especial dimensão
pública, por causa das seguintes características: a- a instituição
mantenedora não está subordinada a nenhum interesse empresarial de
pessoas físicas ou grupos, mas unicamente a um objetivo social; b- seus
bens não são propriedade de ninguém em particular, não são transmitidas
por herança e tem profunda vinculação ou com a região ou com um amplo