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Planejamento, gestão democrática e integração regional 97
Pode-se observar, então, que os primeiros cursos superiores em Bagé
seguem o padrão nacional das faculdades isoladas que são mantidas por diversas
instâncias, seja o poder público municipal, ou privado, representadas pelas
mantenedoras da então Faculdade Católica de Pelotas ou a Associação de Cultura
Econômica de orientações laica e confessional, respectivamente.
Já no inicio da década de 60, em Caxias do Sul, surgem as primeiras
faculdades, repetindo-se a diversidade de mantenedoras sublinhada em Bagé, mas
com papel mais destacado, até os dias de hoje, da Miitra Diocesana.
Os movimentos em torno da construção da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (1° LDBN), lei 4024/61, põem em evidência, novamente, a
disputa entre os defensores do ensino público e os privatistas, bem como inicia um
processo de modernização do ensino superior, representado pela criação da
Universidade de Brasília como uma organização institucional e com funções
diferenciadas.
Início da
década de
60
Faculdade / Instituição
Faculdade de Ciências Econômicas e
Faculdade de Filosofia
Escola de Enfermagem Madre Justina
Inês
Faculdade de Direito
Escola de Belas Artes
Mantenedora
Mitra Diocesana
Sociedade Caritativo-Literária
São José
Sociedade Hospitalar Nossa
Senhora de Fátima
Prefeitura Municipal
Quadro 9: Os primeiros cursos de educação superior em Caxias do Sul e suas
respectivas mantenedoras
Fonte: Quadro elaborado pela autora.
Dourado (2001) destaca, conforme foi assinalado anteriormente, que no
período compreendido entre os anos finais da década de quarenta e o golpe militar
de 64, no bojo das políticas desenvolvimentistas, acelera-se a expansão do sistema
de educação superior através da criação de faculdades isoladas e da federalização
das escolas já existentes. Dourado, Oliveira e Catani (2003) reforçam, ainda, que
no processo de constituição do sistema de educação superior no Brasil ocorrem
vários movimentos de contenção e expansão que “intensificam-se a partir do
período populista, especialmente por meio da federalização de instituições de
ensino superior nas décadas de 1940 e 1950” (p. 23).
Dentro desse processo de expansão, encontramos mais um exemplo no
interior do Rio Grande do Sul, na cidade de Santa Cruz do Sul, quando em 1962,
ocorre um movimento de várias lideranças locais que fundam e organizam a
Associação Pró Ensino de Santa Cruz do Sul, APESC, responsável pela condução
do processo de implantação de ensino superior na cidade. Este fato seria
consolidado com a criação da Faculdade de Ciências Contábeis e do curso de
Ciências Contábeis dois anos depois. Neste momento, o caráter público da
associação se manifesta, através da declaração de utilidade pública municipal, pelo
poder público local. O caráter “comunitário” pode ser exemplificado, nesse caso,