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Susana Margarita Speroni
acabou atendendo a questão da expansão das matrículas quanto à democratização
do acesso para camadas menos abastadas.
Outra questão enfrentada pelo governo para aumentar o acesso foi a reserva
de vagas através de cotas para alunos da rede pública, ou as chamadas cotas
raciais.
Dentre as ações promovidas pelo governo federal, através do Ministério de
Educação, encontramos o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) 43 que tem
como prioridade principal aumentar os investimentos em educação básica,
profissional e superior de qualidade.
A partir de 2007, vários programas vêm sendo implementados, por exemplo,
dos quais destacamos o da educação básica :
1. Lei nº 11.494, que regulamentou o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb), que funcionará até o ano de 2021 e veio para
substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) criado após a
promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBN,
Lei n° 9394/96. O novo fundo atende toda a educação básica desde a
creche até o ensino médio.
2. O índice de Desenvolvimento da Educação Básica, IDEB, tem como
função auferir a qualidade da educação através de uma escala de zero a
dez em relação ao cumprimento de metas estabelecidas bianualmente
para cada escola e rede até 2022.
3. A Universidade Aberta do Brasil (UAB) é um programa de implantação de
um sistema de educação superior à distância com a participação de
instituições públicas de educação superior e em parceria com estados e
municípios. O objetivo é oferecer formação inicial para professores em
efetivo exercício nas redes pública de ensino e propiciar formação
continuada.
Em relação à Educação Profissional, em 2008 o governo federal criou 38
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) com função de
oferecer, em todo o Brasil, ensino médio integrado ao profissional, cursos
superiores de tecnologia, bacharelado em engenharias e licenciaturas além de
investir em pesquisa, extensão e na formação de professores para as redes
públicas de educação básica.
Em relação à Educação Superior, foi criado o Programa de Apoio a Planos de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) com o objetivo de
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. Acesso em: 16 fev. 2010.