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Planejamento, gestão democrática e integração regional 71
anteriores, onde a expansão ocorre via ampliação da rede privada, apesar da
oposição do Conselho Federal de Educação a quem cabia o reconhecimento e
credenciamento de cursos e instituições (CORBUCCI, 2004, p. 680).
Por outro lado, o autor acrescenta que “a política do MEC para o ensino
superior brasileiro, no governo Fernando Henrique Cardoso, beneficiou-se das
medidas adotadas em gestões anteriores, sobretudo no que se refere à extinção do
CFE, ocorrido no governo de Itamar Franco”(p. 681) destacando, ainda, que mais
uma vez a expansão ocorrerá através da responsabilidade da esfera privada, a partir
de uma certa falta de regulação do setor na flexibilização dos requisitos para a
criação de cursos e instituições.
Cunha, 2004, sublinha que “no octênio de FHC, as IES federais foram
submetidas a um arrocho mais forte do que antes, restringidos os recursos para
custeio e investimento, ao passo que as privadas foram brindadas com novas
vantagens” (p. 803) e acrescenta, ainda, que na segunda LDBN há um forte caráter
privatista.
Além do anteriormente exposto, no ano de 1997 é alterada a organização
acadêmica incluindo quatro tipologias diferenciadas em relação às exigências
impostas pela legislação e que favoreceram o processo de privatização. São elas:
universidades 41 , centros universitários 42 , faculdades integradas e faculdades,
institutos superiores ou escolas superiores.
Por outro lado, a esfera administrativa privada foi subdividida em duas
categorias que se diferenciam pela possibilidade de auferir lucros, no caso, as
particulares e as instituições que estão, teoricamente, sujeitas a uma lógica
diferente da do mercado por não buscar lucro, e que são denominadas de
filantrópicas, confessionais e comunitárias.
Chauí (2003) afirma que a universidade dos anos 90, metamorfoseada em
organização, transcende a esfera administrativa no sentido que
regida por contratos de gestão, avaliada por índices de produtividade,
calculada para ser flexível, a universidade operacional está estruturada por
estratégias e programas de eficácia organizacional e, portanto, pela
particularidade e instabilidade dos meios e objetivos (p. 71).
Assim, se tornando muito semelhante em vários aspectos que independem
do fato de ser pública ou privada.
No Governo Lula várias medidas foram implementadas no sentido de
democratizar o acesso e a permanência na educação superior. Dentro delas, o
Programa Universidade para Todos - PROUNI que, apesar das dificuldades e
equívocos iniciais, principalmente da oposição que temia a privatização do MEC,
41
Organizadas com base no tripé ensino,pesquisa e extensão.
42
Focalizados no ensino.