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Susana Margarita Speroni
implicaram na modificação do modelo institucional da UNB e na extinção do ISEB
(Instituto Superior de Estudos Brasileiros)
Cabe destacar algumas medidas encaminhadas pelo governo em relação
específica à universidade. Fávero (2006) sublinha:
[...] o plano de assistência técnica estrangeira, consubstanciado pelos
acordos MEC/USAID; o Plano Atcon (1966) e o Relatório Meira Mattos
(1968). Concebida como estratégia de hegemonia, a intervenção da USAID
na América latina se processa de modo integrado, nos anos 60, em várias
áreas e sob três linhas de atuação; assistência financeira, traduzida em
recursos para financiamento de projetos e compra de equipamentos nos
EUA, além da assistência militar, concretizada pela vinda de consultores
militares norte-americanos ao Brasil e do treinamento de militares
brasileiros nos Estados Unidos, assim como do fornecimento de
equipamentos militares (FÁVERO, 1994, p. 152).
Vários outros aspectos contribuíram para desenhar o contexto necessário para
a construção da Reforma de 1968, seja através do movimento estudantil, com a
participação ativa da União Nacional dos Estudantes (UNE), seja quanto às disputas
teóricas representadas pelos intelectuais que lideravam o CNPq - cujo foco principal
era o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica nas áreas de ciências
exatas e biológicas financiando a compra de equipamentos - e a CAPES, liderada
por Anísio Teixeira, que investia na formação de quadros universitários.
A meu ver, não se pode negar que, mesmo considerando que várias das
soluções pedagógico-administrativas incorporadas à Reforma de 1968
tenham emergido do momento anterior a 1964, há um evidente
deslocamento do eixo em torno do qual se articula a reforma da
universidade. Este se transfere do âmbito da reflexão sobre a sua
responsabilidade social e política num projeto global de desenvolvimento,
para o âmbito da racionalidade administrativa e econômica, num contexto
marcadamente repressivo (MENDOÇA, 2000, p. 147).
A Reforma Universitária de 1968, consubstanciada na Lei nº 5.540/68 e
legislação complementar, foi construída após o primeiro impacto do golpe militar
que tentou intervir, reprimir e desarticular os movimentos que sustentavam as
tentativas de mudança, seja pelas pressões exercidas pelas classes médias que se
traduzia na questão dos excedentes, seja pelas necessidades inerentes ao próprio
processo de modernização econômica. Assim, dito documento legal afirmava
explicitamente constituir-se a universidade na forma ideal de organização
do ensino superior, na sua tríplice função de ensino, pesquisa e extensão,
enfatizando-se a indissolubilidade entre essas funções, particularmente
entre ensino e pesquisa, sendo esta última o próprio distintivo da
universidade (MENDOÇA, 2000, p. 148).
Cavalcante lembra que este dispositivo legal vem ocupar um espaço deixado
em aberto pela LDBN, lei 4024/61, que não definia adequadamente as funções da
universidade brasileira, e tenta, ao mesmo tempo, impor “[...] princípios de
racionalização, integração e flexibilidade [...]” o que mostrava “a busca de uma