46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
Recomendações
21. Há uma necessidade de uma boa harmonização entre os diferentes instrumentos anuais e de
médio prazo de planificação, orçamentação e monitoria no nível macro e sectorial, é chave
para um melhor desempenho ao nível dos sectores e de reduzir o número dos indicadores no
sistema de monitoria da implementação do PARPA.
Macroeconomia e Análise da Pobreza
22. É necessário estabelecer fortes ligações entre a despesa e os resultados através do
aprofundamento da metodologia de planificação e orçamentação por programa.
23. É necessário melhorar a integração dos sistemas de informação da AT e o aprofundamento
das reformas na área tributária e aduaneira para garantir um ritmo de crescimento real das
receitas esteja em linha com o crescimento das fontes internas de geração de receitas, sem
por em causa a viabilidade dos sectores dinâmicos da economia.
24. É necessário consolidar o desenvolvimento e a implantação do e-SISTAFE a nível nacional
e o prosseguimento da descentralização da execução orçamental para aqueles órgãos e
instituições do Estado que ainda são apoiadas pelas Unidades Gestoras Executoras
EspeciaisO sistema de procurement deve ser mais eficiente.
25. O número de indicadores na matriz estratégica do próximo documento operacional do
Programa Quinquenal do Governo deve ser muito inferior ao do PARPA II; a sua qualidade
e relação com os objectivos deve ser melhorada e evidente; as fontes estatísticas devem estar
asseguradas em tempo oportuno.
26. O trabalho de campo do próximo Inquérito aos Orçamentos Familiares deve terminar não
depois de Março 2014, para permitir obter resultados sobre a avaliação da pobreza no 3º
trimestre de 2014.
Governação
27. É necessário ter informação pontual e exacta, sendo igualmente crucial o desenvolvimento
de um sistema de gestão da mesma para que se possa controlar a informação inter-sectorial
assim como a de partes externas interessadas e deste modo fornecer uma base para um
melhor diálogo dentro e com os sectores.
28. É necessário haver uma apropriação mais forte dos indicadores da matriz estratégica dentro
das instituições da Justiça. Os indicadores do futuro documento operacional do PQG para o
sector da Justiça deveriam estar alinhados com os do Plano Estratégico Integrado (PEI) e os
mecanismos de monitoria do PEI deveriam envolver todas as instituições do Sector.
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