46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
Pilar de Desenvolvimento Económico
1. Introdução
183. O desenvolvimento económico sustentável é uma das condições necessárias e conducentes à
redução da pobreza absoluta. Na área do desenvolvimento económico, o Plano de Acção para
Redução da Pobreza Absoluta de 2005-2009 (PARPA II) visa melhorar as condições básicas da
prossecução da actividade produtiva, como a melhoria das infra-estruturas, a redução dos
entraves burocráticos, e o estabelecimento de legislação que garanta os direitos de propriedade e
incentive o progresso da produtividade, e inovação. Adicionalmente, dar prioridade à articulação
intersectorial para garantir o crescimento da produtividade na agricultura e dos sectores a ela
ligados. Bem como promover o desenvolvimento do sistema bancário e financeiro para
cumprirem com as funções de retenção da poupança e financiamento activo das operações
produtivas, em particular das Pequenas e Médias Empresas (PMEs).
184. O pilar de desenvolvimento económico é composto por cinco sectores, nomeadamente:
financeiro, sector privado, agricultura, infra-estrutura e energia. O Relatório de Avaliação de
Impacto do PARPA II (RAI) tem como objectivo principal determinar a eficácia do PARPA II
em alcançar os objectivos gerais do pilar bem como específicos de cada sector.
185. No período em analise, no pilar de desenvolvimento económico verificou-se um desempenho
médio e ainda é preciso reforçar as acções para o alcance dos objectivos definidos no PARPA II.
Em relação ao ambiente de negócios, o Governo tem feito esforços para promover o
desenvolvimento do empresariado nacional. No âmbito do relatório do doing business do Banco
Mundial, Moçambique passou da posição 110 num total de 145 economias em 2005, para 135
num total de 183 economias em 2009.Embora os indicadores do ambiente de negócios registaram
progressos significativos, em comparação com as outras económias, Moçambique ainda é
considerada uma das economias mais difíceis para fazer negócios. Deste modo, há uma
necessidade de acelerar o ritmo de implementação das reformas designadas para melhorar o
ambiente de negócios.
186. O sector agrícola registrou melhorias institucionais durante o período, mas teve um impacto
modesto no terreno em termos de produção, produtividade e acesso e uso de insumos agrícolas.
Maiores esforços precisam ser feitos para promover este sector vital.
187. O baixo nível de bancarização da economia moçambicana continua a ser uma grande
preocupação. O acesso ao crédito é baixo e quando disponível o custo é muitas vezes proibitivo.
188. A secção que se segue consiste em apresentar uma avaliação geral dos resultados alcançados
nos sectores deste pilar, desde a implementação do PARPA II. Adicionalmente, são também
identificados e discutidos os factores chaves que contribuíram ou serviram de obstáculos para
realização dos resultados. No concernente a questão de aprofundamento, para pesquisa adicional
foram recomendadas conduzir uma análise mais aprofundada de um número definido de assuntos
temáticos de importância estratégica para o crescimento económico e redução da pobreza. No
pilar de desenvolvimento económico, foram feitos três estudos nomeadamente: i) análise do
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