46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
Revisão da Literatura sobre a Vulnerabilidade e a Pobreza Crónica em Moçambique
• Estudos sobre a vulnerabilidade indicam que 34,8% dos agregados familiares em
Moçambique estão submetidos a uma situação de grande vulnerabilidade à
insegurança alimentar (SETSAN, 2006; Selvester e Fidalgo, 2006).
• Os choques mais comuns (no meio rural ou urbano) são a doença e a morte de um
membro do agregado familiar e acontecimentos ligados ao clima, como a seca ou as
cheias. Nos meios urbanos, o aumento de preços constitui também um choque
importante.
• A vulnerabilidade e a pobreza dependem também da composição do agregado
familiar. Os agregados familiares chefiados por mulheres e por idosos são
particularmente vulneráveis.
• Estudos qualitativos defendem que as possibilidades de aumento do rendimento
familiar e de mobilidade social ascendente dependem da natureza e da extensão das
relações sociais.
182. No referente ao quadro politico e legal, ao longo da implementação do PARPA II
foram levadas a cabo, nas áreas da mulher e da acção social, as seguintes as acções de maior
destaque: i) Aprovação e implementação de políticas/planos na área da mulher e da acção
social (Política de Género e Estratégia da sua implementação, Plano Nacional para Criança,
Plano de Acção para as Crianças Órfãs e Vulneráveis, Plano Nacional de Acção para a Área
da Deficiência, Plano Nacional para as Pessoas Idosas; Plano Nacional de Acção para a
Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher; Plano Nacional para o Avanço da
Mulher; ii) Aprovação da Lei de Protecção Social, Lei de Protecção e Promoção dos
Direitos da Criança; iii) Ratificação do Protocolo Opcional à Convenção para a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e aprovação da Estratégia para o
cumprimento das recomendações ao relatório de Moçambique sobre a implementação da
Convenção – CEDAW 26 ; iv) Ratificação do Protocolo da Carta Africana aos Direitos dos
Homens e dos povos relativos aos direitos da Mulher em África e lançada a Rede de
Mulheres Ministras e Parlamentares; v) Lançamento da Constituição da República no
sistema de Leitura em Braille e reintrodução da Interpretação dos programas televisivos em
Língua de Sinais.
26 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.
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