46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
total das unidades que possuíam o e-SISTAFE foi executada pela via directa, cumprindo com a
meta.
95. Por outro lado, com objectivo de aumentar o volume da despesa do Estado a ser contabilizada no
e-SISTAFE e buscar mecanismos que incentivem os doadores a incorporarem no OE e/ou CUT
os fundos extra-orçamentais em particular de financiamento externo, o Governo decidiu a
implementar a CUT ME como um instrumento catalizador para o efeito. Isto resultou na inclusão
de quase toda a componente externa no OE como também um aumento significativo do uso da
CUT para execução directa.
96. O Módulo de Elaboração do Orçamento do e-SISTAFE foi adaptado para atender à
Orçamentação por Programa. O conceito definido garante uma ligação lógica entre PQG,
PARPA, CFMP, PES, OE. A implementação do orçamento programa para o OE 2009 foi
estendida para todos os sectores, tendo-se também iniciado a sua execução.
97. No referente aos desafios do SISTAFE foram identificados os seguintes. O desenvolvimento de
demais funcionalidades além das nucleares não foi ao ritmo desejado, pois há que considerar a
consolidação dos instrumentos já disponíveis, em particular o Módulo de Elaboração e Execução
Orçamental e a gestão da Conta Única do Tesouro. Porém a conclusão de outras funcionalidades
é importante para se poder tirar maior proveito do investimento já realizado.
98. Nesta fase o foco foi na formação dos utilizadores para poderem operar o sistema. Porém
entende-se que é necessário assegurar que os utilizadores explorem mais o potencial do sistema,
na análise e uso de informação para tomada de decisões, pelo que há necessidade de levantar com
mais profundidade as necessidades específicas dos utilizadores, como também desenvolver
capacidades mais viradas para análise da informação disponível no sistema.
99. O custo da reforma ficou mais oneroso do que previsto. Porém o impacto também é notório,
tanto no controlo da execução, na transparência, encerramento dos processos
administrativos, disponibilização atempada dos relatórios e nos níveis de liquidez do Estado.
Procurement
100. Em relação ao procurement o principal objectivo da criação do quadro legislativo e
insitutional para a aquisição foi realizado, mas o CPAR de 2008 mostrou que existem
desafios graves na capacidade de implementar e gerir o sistema de forma adequada, que terá
de melhorar no futuro. Entre os anos 2006 e 2008, o Governo continuou a implementação de
uma estratégia abrangente de reforma do sector público, que foi lançada em 2001. A
implementação deste processo de reforma exige uma nova forma de organização e de
estabelecimento de mecanismos de coordenação.
101. Na implementação da reforma do sistema de procurement do Estado verificaram-se
alguns desafios, nomeadamente:
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