46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
impacto de política tributária no crescimento económico e no desenvolvimento do sector privado;
ii) análise nas tendências no rendimento rural; e iii) análise do desempenho no sector da
agricultura. Os resultados principais destes estudos são apresentados nas respectivas secções.
2. Análise do Desempenho
Sector Financeiro
189. O desempenho do sector financeiro no período de 2006 à 2009 pode ser avaliado como
médio. Contudo, a monitoria e avaliação do sector é problemática, com os dados para um número
significativo de indicadores não disponíveis. Apesar dos avanços no sector, persiste o desafio
principal de aumentar a bancarização da economia 27 , tornar o sector mais inclusivo e baixar os
custos de acesso aos serviços financeiros.
190. O crédito ao sector privado em percentagem do PIB durante o período em análise cresceu, de
cerca de 13,9% em 2005 para 18,4% 28 em 2008. Contudo, não é possível avaliar este indicador
visto que a meta não foi definida. Registou-se também uma redução insignificante no spread das
taxas de juro, que oscilaram entre 10,8% e 10,2% ao longo do período em análise.
191. A nível do sistema bancário foi introduzido o IFRS 29 . Ainda nesta área, registou-se um
alargamento do grau de cobertura territorial por agências bancárias. Contudo, a adopção do IFRS
no sector de seguros não ocorreu, conforme o previsto em virtude do IASB 30 não ter ainda
estabelecido a normalização da IFRS 4 relativa ao contrato de seguro.
192. A auditoria forense ao Banco Austral foi realizada durante este período. A lei cambial foi
revista e aprovada estando em curso a elaboração do respectivo regulamento. A modernização do
sistema nacional de pagamentos foi um dos acontecimentos de destaque, o qual conferiu uma
nova dinâmica ao sistema financeiro tornando-o mais seguro e eficiente, através da introdução
das redes electrónicas de pagamentos, as ATM e EFT/POS em quase todo o país.
193. O sector de micro finanças registou um crescimento no número de clientes e no número de
instituições, tendo como destaque a fusão de algumas associações e consequente criação das
Caixas Comunitárias (CCOM).
194. A nível do sector segurador registou-se o reforço da transparência do mercado mediante
publicação dos relatórios e contas auditadas de todas as seguradoras e consolidação da supervisão
baseada no risco usando-se o modelo CARAMELS.
195. Aspectos positivos que contribuíram para o desempenho deste sector durante o período
em análise incluem, a modernização do sistema nacional de pagamentos, a introdução no leque
das prestações do subsídio de maternidade, a articulação entre os diferentes regimes de protecção
social e o alargamento do âmbito para as categorias dos trabalhadores de conta própria.
27 Dos 128 distritos do país, apenas 44 possuíam agências bancárias.
28 Crédito à econominia como percentagem do PIB a preços correntes.
29 International Financial Reporting Standards.
30 International Accounting Standards Board
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