46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
255. SETSAN eficiente e eficaz no cumprimento das funções. O SETSAN recebeu reforço
institucional ao nível central de 2005-2009, com 11 escritórios dos SETSAN-Provinciais
estabelecidos, permitindo que cinco intervenções importantes fossem realizadas para melhorar o
desempenho institucional do SETSAN e garantir a transversalidade da implementação da agenda
de SAN, nomeadamente:
• Elaboração do Estatutos Orgânico do SETSAN para posterior aprovação pelo
Conselho de Ministros.
• A capacitação de cerca de 300 técnicos dos diversos sectores do Governo e da
Sociedade Civil em todo o território Moçambicano, 91 administradores de províncias e
36 profissionais da comunicação social e 25 membros do Governo Distritais visando a
melhoria do entendimento holístico da SAN.
• A SAN foi incluída como uma formação de Licenciatura na Universidade Uni-Lúrio e
como um curso de pós graduação da Faculdade de Letras e Ciências Sociais na UEM.
• A formulação da Lei do Direito Humano à Alimentação Adequada onde o Governo e
a Sociedade Civil têm a responsabilidade compartilhada de garantir que a alimentação é
um direito fundamental á vida de todos os cidadãos. O Projecto Lei do DHAA estará
disponível em Julho de 2010 para aprovação junto a Assembléia da República.
• Foi elaborada a metodologia para a Inserção de Segurança Alimentar e Nutricional
nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Distrital (PEDD) visando assegurar que as
verdadeiras causas de InSAN sejam consideradas e estratégias com objectivos, acções e
indicadores sejam incluídos nos PEDD. Este resultado permitirá uma maior alocação dos
recurso distritais para a resolução dos problemas de insegurança alimentar e nutricional
crónicos ao nível distrital.
256. No computo geral houve uma maior visibilidade ao tema de SAN ao nível nacional e
observou-se melhorias significativas da vulnerabilidade aguda à InSAN, porém, ainda é
necessário focalizar maior atenção ao desenvolvimento contínuo das actuais políticas de resposta
longo-termo à InSAN nas zonas áridas e semi-áridas, delineadas no Plano Director para
Prevenção e Mitigação de Calamidades e no Programa de Acção Nacional para a Adaptação às
Mudanças Climáticas. A escassez hidrológica destas zonas contribui para maior vulnerabilidade
às mudanças climáticas, exacerbada por práticas agrícolas nocivas ao ambiente tal como
derrubada e queimada, que contribue não somente para a degradação dos solos mas
consequentemente à InSAN.
Desenvolvimento Rural
257. A meta prevista até 2009 sobre o número de Agências de Desenvolvimento Económico Local
em funcionamento era de 10 Agências estabelecidas e em funcionamento a nível Nacional. Esta
meta foi atingida, com o estabelecimento de 10 Agências de Desenvolvimento Económica Local
em 10 províncias do país, com a excepção da Cidade de Maputo, que está em processo de
constituição.
60