46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
semestrais e anuais de Revisão conjunta); (iv) Melhoria na coordenação dos projectos do sector;
(v) No quadro da orientação do Governo, a descentralização dos fundos para os Distritos e
Províncias contribuiu para reduzir custos de construção, garantir a sustentabilidade dos projectos
e acelerar as taxas de cobertura e (vi) No domínio dos Recursos Humanos, o sector prosseguiu
com a sua política de formação dos técnicos a todos os níveis e nos vários domínios,
enquadramento dos técnicos da DNA e contratação de novos técnicos.
165. A avaliação do quadro político e legal mostra que no quadro da reforma institucional e no
quadro do processo de descentralização, foram aprovados importantes instrumentos legais que
representam uma viragem na forma de actuação do sector, nomeadamente, a Política de Água,
que vem reforçar o processo de descentralização do sector com enfoque para os distritos, a
Estratégia Nacional de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, que estabelece mecanismos de
licenciamento dos operadores privados, o Plano Estratégico do Sector de Aguas Componente de
Abastecimento de Agua e Saneamento Rural (PESA-ASR), que atribui papéis e
responsabilidades dos vários níveis, bem como os modelos financeiros nos níveis centrais,
provinciais e distritais, os regulamentos das ARAs que reforçam a descentralização da gestão
operacional das bacias hidrográficas.
166. Com relação ao processo de Procurement o sector harmonizou os documentos de concurso a
aplicar a todos os níveis e sobre diferentes componentes.
Habitação
167. No período de 2006 a 2009, as acções do sector da habitação estiveram orientadas para a
realização dos seguintes objectivos: (i) Assegurar o acesso à terra infra-estrurada para habitação
através de implementação de programas de urbanização (ii) Reduzir o número de Agregados
Familiares sem acesso a talhão para a habitação; e (iii) Garantir a durabilidade da habitação
através de implementação de programas de melhoramento habitacional 24 .
168. Na implementação das acções preconizadas no PARPA II, o sector da Habitação realizou o
levantamento da situação técnica nos distritos de Mutarara na província de Tete; Tambara na
província de Manica e estendeu o levantamento e acompanhamento da execução dos trabalhos de
urbanização em Nicoadala, Mopeia, Morumbala e Chinde na província da Zambézia; Buzi, Caia,
Chemba e Marromeu na província de Sofala.
169. Para assegurar a disponibilidade de espaço para a construção de habitação pela população, o
sector privilegiou ao longo do período, a demarcação de talhões para habitação. Este processo
culminou com a disponibilização de 74.892 talhões significando mais 41.487 talhões em relação
aos 33.395 planificados, o que representa um sobre cumprimento da meta em cerca de 45%. O
alcance deste indicador foi impulsionado pela disponibilização de mais meios em apoio às
famílias afectadas pelas calamidades naturais (cheias, ciclones e explosões do Paiol de Malhazine
em Maputo).
24 PARPA II parágrafos 477, 478 e 479.
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