46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
Análise da pobreza e sistemas de monitoria
290. Os dados do TIA indicam que a desigualdade pode ter subido em Moçambique durante o
período tanto em termos de renda e acesso aos serviços básicos. Por outro lado estudos
qualitativos realizados mostram que a desigualdade tem evoluídos principalmente nas áreas
urbanas com destaque na Cidade de Maputo. O próximo documento operacional deve incorporar
medidas fortes para melhorar as condições da vida para os mais pobres.
291. É necessário melhorar o sistema estatístico para se monitorar a evolução da pobreza de cinco
em cinco anos. A monitoria de indicadores básicos das condições de vida usando o QUIBB pode
ser útil neste sentido.
Gestão das Finanças Públicas
292. As principais áreas de concentração da acção das autoridades governamentais nos próximos
anos no intuito de elevar o desempenho na gestão das finanças públicas são as seguintes:
• Necessidade de aumentar a capacidade de gestão e prestação de contas dos recursos
descentralizados para as províncias e distritos, incluindo os recursos externos.
• Necessidade de estabelecer fortes ligações entre a despesa e os resultados através do
aprofundamento da metodologia de planificação e orçamentação por programa.
• Melhorar a integração dos sistemas de informação da AT e o aprofundamento das
reformas na área tributária e aduaneira para garantir um ritmo de crescimento real das
receitas superior ao crescimento real do PIB. Precisa que se coloca é o cumprimento com
as provisões do quadro legal (altos custos de cumprimento devido à complexidade do
código fiscal).
• Consolidar o desenvolvimento e implantação do e-SISTAFE a nível nacional e o
prosseguimento da descentralização da execução orçamental para aqueles órgãos e
instituições do Estado que ainda são apoiadas pelas Unidades Gestoras Executoras
Especiais; e
• Aperfeiçoar o Regulamento do Decreto 54/2005 por forma a garantir maior celeridade ao
processo de contratação e adjudicação de empreitadas de obras públicas e fornecimento
de bens e serviços ao Estado; desenvolver e implementar o módulo de e-Património e o
desenvolvimento dum Plano de Acção da Reforma do Sistema de Procurement
abrangente para a superação dos constrangimentos decorrentes da actual legislação. A
capacidade de implementar e gerir o sistema de forma adequada terá de melhorar no
futuro.
Governação
293. Áreas com maior potencial de impacto na área da Boa Governação precisam de ser
identificadas e priorizadas no documento sucessor do PARPA II.
294. Há uma necessidade urgente de melhorar o sistema de monitoria de forma a se aferir com
maior exactidão os progressos quantitativos e qualitativos nos sectores. Além disso, é necessário
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