46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
73. A monitoria e avaliação consubstanciada no BdPES não contempla grande parte de
informações dos sistemas de M&A existentes e não é suportada por um sistema estatístico
forte. A falta de um sistema de estatística forte tem implicações sobre a eficiência, o
timelinesse e a precisão da sistema da M&A. Permanecem também como desafios o
estabelecimento de um cronograma com acções específicas de médio e curto prazos, para
implementação do plano de acção para a melhoria do Sistema Nacional de Planificação,
Monitoria & Avaliação. Também é importante desenvolver um sistema unificado de
Monitoria e Avaliação que integre os restantes sistemas.
Gestão das Finanças Públicas
74. A melhoria da gestão financeira do Estado, aliada à gestão sólida das variáveis monetárias e
fiscais, são apresentadas no PARPA II como condições necessárias para o desenvolvimento e
estabilidade macroeconómica. Neste contexto, enfoque particular é dado à necessidade de
utilização eficiente e eficaz dos recursos, implicando o aumento do reforço das actividades de
inspecção e auditoria, revisão sistemática das despesas públicas e a reforma profunda da
administração financeira do Estado.
75. Em termos gerais, a área da Gestão das Finanças Públicas registou progressos durante o período
2006-8, onde se destaca a criação da Autoridade Tributária (AT), o aumento das receitas totais
do Estado como proporção do PIB, a expansão do e-SISTAFE com o uso da execução por via
directa, que tem sido crucial para os progressos observados e a melhoria da disciplina fiscal
agregada, trazendo gradualmente maior transparência, responsabilidade e reforço do controlo da
execução do Orçamento do Estado. A consolidação de reformas e melhorias introduzidas nos
processos de orçamentação, contabilização, auditoria e controlo, assim como na gestão de
receitas e do processo de aquisições do Estado tem complementado o reforço da Gestão de
Finanças Públicas (GFP).
76. Os riscos do sistema da GFP têm tendência a diminuir, mas ainda são consideráveis, notando-se
algumas áreas que ainda carecem de melhorias como: i) necessidade de maior integração,
coordenação, fortalecimento e afirmação das funções e responsabilidades entre o sistema de
controlo interno, auditoria interna e auditoria externa, ii) melhoria do sistema de gestão de
aquisições e da sua própria segurança e a garantia de que a fiscalização prévia não seja um
impedimento para o funcionamento e desenvolvimento do sistema de aquisições públicas, e iii)
aumento da inclusão, cobertura e contabilização das receitas próprias, assim como o registo e
contabilização de receitas de capital (concessões, privatizações e participações do Estado em
empresas públicas e privadas) visando aumentar a transparência na gestão financeira tanto como
diminuir o risco de corrupção.
77. Constata-se ainda que a afectação estratégica de recursos para alcançar uma melhor equidade
regional e uma ligação mais estreita aos resultados preconizados no PARPA II, aliada à prestação
eficiente de serviços, são dois objectivos fundamentais que merecem maior atenção, em em
particular uma maior capacidade para a análise de políticas e seus resultados.
78. Em seguida são analisados mais em detalhe os principais progressos e desafios nas diferentes
componentes do sistema de GFP.
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