46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
• Apesar das UGEAS terem sido estabelecidas, ainda é necessário treinar dos funcionários.
O treino precisa ser estendido para outras posições relevantes fora das UGEAS (ex:
auditores internos do nível provincial, etc.).
• Necessidade de desenvolver um programa de certificações para um grupo de especialistas
em procurement da função pública e desenvolver a descrição de trabalho para as funções
mais importantes com o UGEA e o Júri, em coordenação com o Ministério da Função
Pública.
• Ainda se precisa do desenvolvimento dum sistema adequado de monitoria e avaliação,
incluindo dados sistematizados e credíveis, que permite também medir o desempenho e a
reforma do sistema de procurement.
102. No referente ao quadro político e legal do sector os seguintes passos foram
realizados: criação, estruturação e funcionamento da Unidade Funcional de Supervisão das
Aquisições (UFSA); identificação das Unidades Gestoras Executoras de Aquisições
(UGEAs) e criação das primeiras UGEAs ao nível central e provincial; estabelecimento de
um vasto programa de capacitação que permitiu a formação de cerca de 2000 técnicos (nível
central, provincial, distrital e autarquias locais); aprovado o Decreto nº 54/2005, que
regulamenta o procurement; acções de capacitação para o sector privado nesta matéria.
Auditoria
103. O desempenho na globalidade na área de auditoria é considerado positivo,
fundamentalmente na vertente de auditoria externa. Foram realizados esforços para a
revitalização e criação de Órgãos de Controlo Interno (OCIs). Como corolário deste esforço,
passou-se de uma situação de 21 OCIs em funcionamento em 2007 para 73 OCI 4 em
funcionamento até ao 1º semestre de 2009.
104. Houve também um aumento no número de auditorias internas realizadas entre 2007 e 2009.
Em 2008 todos os OCIs realizaram 1209 auditorias contra 883 realizadas em 2007. O
financiamento ao SCI continua a constituir entrave na implementação de algumas actividades
planificadas.
105. As “Auditorias de Desempenho” são consideradas relevantes para a redução da pobreza, em
última instância. Estas já foram realizadas nos seguintes sectores; estrada, águas, justiça e
agricultura (fase preparatória), sendo a IGF a entidade responsável pelo seguimento e monitoria
da implementação das auditorias feitas pelos respectivos sectores e com impacto ao nível
sectorial.
106. Os relatórios sobre a Conta Geral do Estado (CGE) e respectivos “pareceres” foram emitidos
pelo Tribunal Administrativo de forma regular e segundo os preceitos constitucionais. Estes
documentos representam uma base essencial para alimentar o diálogo entre os Parceiros de
4 Destes 73 OCIs, 16 não fazem parte da base definida no QAD. São os casos de OCIs do MAE e Agricultura que já
estão em funcionamento em todas as provincias.
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