46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
ter informação pontual e exacta, sendo igualmente crucial o desenvolvimento de um sistema de
gestão da mesma para que se possa controlar a informação inter-sectorial assim como a de partes
externas interessadas e deste modo fornecer uma base para um melhor diálogo dentro e com os
sectores.
Reforma do Sector Público
295. A elaboração dos estudos do impacto e ausconsultação aos cidadães em termos de avaliação
do prestação dos servicos podem ser instrumentos importantes no futuro.
Justiça
296. Na Matriz estratégica, é necessário haver uma apropriação mais forte dos mesmos dentro das
instituições da Justiça. Os indicadores do futuro documento operacional do PQG para o sector da
Justiça deveriam estar alinhados com os do Plano Estratégico Integrado (PEI) e os mecanismos
de monitoria do PEI deveriam envolver todas as instituições do Sector.
297. Na preparação do próximo documento operacional do PQG, é fundamental definir linhas de
base para os indicadores escolhidos e providenciar as informações até agora lacunosas.
Salientamos o mapeamentos das instituições da Justiça a nível distrital, em termos de infraestruturas
e recursos humanos, em particular no caso dos Tribunais distritais e Comunitários, das
Procuradorias, Cadeias.
Descentralização
298. Na área da Descentralização, recomenda-se: (i) Uma maior harmonização dos Indicadores do
PAF e a Matriz do PARPA II e outros instrumentos existentes; (ii) A adopção de indicadores
relevantes que permitam fazer analises mais qualitativas evitando a proliferação de indicadores
que somente fornecem números sem muito impacto para avaliação; (iii) A Estratégia Nacional de
Descentralização, em elaboração, que sirva como base para definir indicadores para uma
eficiente Monitoria e Avaliação da implementação do process de Descentralização; (iv) A
melhoria da articulação e dialógo entre as equipas interministeriais, os Parceiros de Cooperação,
e a Sociedade Civil no processo de avaliação conjunta, e disponibilização atempada de
informação.
299. Além disso, o grupo salienta a neccessidade de melhorar a ligação entre Pilar Capital
Humano e a área de descentralização no Pilar de Governação, acolhendo as recomendações
propostas pelo Pilar Capital Humano [parágrafo 295].
69