46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
talhões urbanizados sob responsabilidade do poder público e ii) construção da casa propriamente
dita sob respnsabilidade directa do proprietário.
308. Do ponto de vista político legal o sector de habitação ainda carece de istrumentos normativos
de dimensão macro, exemplo a aprovação da política e estratégia da habitação.
309. Nesta naturza de transversalidade do sector, muitas acções têm sido realizadas sem um
sistema centralizado de recolha e tratamento da informação, ficando-se sem dados sobre o que
realmente é feito nesta componente em todo o país em termos de disponibilização de unidades
habitacionais, ao que se recomenda:
• Na operacionalização do próximo PQG sejam incluidas acções descentralizadas que
concorrem para o incremento de mais unidades habitacionais e sistema de recolha de
informação periódica;
• Nos planos anuais seja considerada como uma das prioridades a compente habitação
desde a elaboração dos planos parciais de urbanização até á sua implementação ao nível
da base, garantindo os meios financeiros necessários;
• Se estabeleça uma articulação mais eficiente entre os actores público e privado na
provisão de habitação
• O resforço da capacidade instituicional ao nível do distrito em termos humanos, materiais
e financeiros.
Acção Social
310. Além da questão da melhoria do acesso das pessoas vulneravéis ao serviços de base, o sector
recomenda o seguinte: (i) Elaborar e aprovar um plano que visualize as acções estratégicas do
sector e os respectivos planos operacionais com a indicação de actividades, metas e orçamentos;
(ii) Prosseguir com o melhoramento do sistema de monitoria e avaliação dos programas do
sector; (iii) Expandir a cobertura de proteccão social de forma substancial de forma a, tendo em
conta os padrões de vulnerabilidade do país, aproximar-se do número de pessoas realmente
necessitadas; (iv) Assegurar a aplicação do mecanismo de actualização do valor do subsídio,
garantindo a manutenção do poder de compra dos beneficiários.
Desenvolvimento Económico
Sector Privado
311. Há uma necessidade de acelerar o ritmo das reformas para melhorar o ambiente de negócios.
Moçambique passou da posição 110 num total de 145 países em 2005 para 135 num total de 183
países em 2009.
Agricultura
312. Maiores investimentos devem ser feitos em tecnologias de conservação da água e de
promoção das sementes melhoradas tolerantes à seca. Planos de redução da pobreza
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