46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
iniciativas facultaram o potencial para elevar a qualidade no serviço público, tais como a
formação, o sistema de gestão de recursos humanos e a produção de estatísticas anuais sobre
os recursos humanos do Estado. No concernente ao combate à corrupção e com base nos
indicadores internacionais, o desempenho não tem mostrado melhorias no período analisado
apesar de se ter notado uma maior determinação no sentido de disciplinar os funcionários
públicos.
8. No sector da Justiça, Legalidade, Ordem e Segurança Pública, o Governo de Moçambique
tem vindo a implementar reformas, mas os resultados destas estão aquém de satisfazer a
demanda social dos serviços, prevalecendo constrangimentos claramente identificados que
devem continuar a merecer a atenção do Sector.
9. Na área da Descentralização, importa referir que houve aprofundamento do quadro legal
atinente a este processo e a descentralização financeira em particular está na sua fase inicial.
Contudo, ainda prevalece a necessidade de aprofundar e acelerar o desenvolvimento de
capacidades dos Órgãos Locais do Estado e Autarquias e de assegurar a capacidade local de
gestão de fundos descentralizados com vista a conferir maior sustentabilidade.
Capital Humano
10. No período da implementação do PARPA II, foram observados progressos significativos no
pilar de Capital Humano, particularmente em termos de expansão e cobertura dos serviços
básicos aos cidadãos. Embora tenha havido avanços significativos na maioria dos
indicadores do pilar, os progressos, em alguns casos, não alcançaram as metas estabelecidas.
11. O Serviço Nacional de Saúde teve uma evolução positiva dos indicadores de saúde através
da promoção do bem estar físico, mental e social dos cidadãos. A sua expansão resultou em
melhorias nas taxas de cobertura vacinal, como também na taxa de cobertura de partos
institucionais, redução do número de casos e de mortes por malária e a prevenção da
transmissão vertical do HIV/SIDA. No entanto, o rácio população por profissional de saúde
ainda é baixo e ainda persistem desigualdades entre as provincias em termos de alocação de
recursos, volume de serviços e relação população por profesional de saúde.
12. O sistema de Educação expandiu-se em termos de escolas e da participação dos alunos em
todos os níveis. Mas a qualidade de ensino não melhorou ao mesmo ritmo que a expansão
como mostra a evolução das taxas de aproveitamento, conclusão, repetência e desistência.
O bom desempenho do sector de Água e Saneamento resultou num melhor acesso a água potável e
a serviços de saneamento, seja nas zonas rurais, seja nas zonas urbanas. Apesar da existência das
infra-estruturas, o seu uso permanece abaixo da quantidade disponível, particularmente nas zonas
rurais.
13. Na área de Habitação, os resultados no concernente à demarcação de talhões para a
habitação são positivos, contribuindo para a garantia de disponibilização de terra
infrestruturada para a construção de habitação. Mas, a falta de Centros de Recursos
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