46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
Resultados principais do estudo: Análise do impacto da política tributária (parte sobre o
sistema tributário)
Desde 1998, todos os principais instrumentos fiscais têm sido submetidos a reformas profundas. As
principais características do sistema estão bem alinhados com as melhores práticas para os países em
desenvolvimento, nomeadamente a possibilidade de contar com um imposto sobre o valor
acrescentado de base ampla e um imposto moderno sobre os rendimentos, suplementado por impostos
sobre a produção e o consumo de produtos seleccionados e direitos de importação moderados.
O sistema fiscal em Moçambique é razoavelmente progressivo. Os pobres sentem pouco o fardo dos
encargos fiscais em resultado dos limites elevados estabelecidos para se entrar na rede tributária
(relativa ao rendimento per capita), da taxa fiscal reduzida aplicada aos pequenos contribuintes através
do ISPC, da estrutura progressiva no âmbito do imposto sobre os rendimentos de pessoas singulares e
da estrutura de isenção completa para os bens indispensáveis ao abrigo do IVA. Todavia, os direitos
de importação e os impostos sobre a produção e o consumo aplicados aos bens consumidos pelos
pobres possuem efeitos regressivos.
Há pouco espaço para ganhos de receita por meio de medidas adicionais de política fiscal, mas um
grande potencial para aumentar as receitas através do alargamento eficaz da base tributária, na
alocação de recursos mais eficientemente e facilitação no cumprimento das obrigações dos
contribuintes através de novas medidas para modernizar a administração tributária. Ao definir a meta
de receitas a médio prazo, o governo deve procurar conseguir um equilíbrio entre as necessidades em
termos de recursos dos sectores público e privado para o desenvolvimento nacional, a criação de
postos de trabalho e o crescimento sustentável.
92. O estudo de aprofundamento sobre tributação encontra-se no anexo 1 (Caixa nesta secção).
A visão sobre reformas é distinta entre vários profissionais que lidam com finanças públicas.
Uma alternativa é considerar a implementação da legislação existente, fazendo as alterações
necessárias às normas e às institucionais. Há países desenvolvidos que continuam a usar o
imposto sobre vendas, semelhante ao antigo imposto de circulação em Moçambique, com
sucesso.
SISTAFE
93. A reforma do SISTAFE contribuiu para melhorar a eficiência e eficácia da gestão das finanças
públicas, um dos objectivos genéricos identificados na matriz estratégica do PARPA. As acções
levadas a cabo para assegurar o alcance deste objectivo de 2006 a 2009, incluem a
disponibilização de ferramentas para massificar a Execução Orçamental por via directa, e a
elaboração do orçamento por programa.
94. O e-SISTAFE foi expandido para todos os ministérios a nível central e provincial, 26 Instituições
Autónomas e 50 administrações distritais, totalizando 338 Unidades Gestoras e Executoras a
executar o orçamento pela via directa. Assim, até finais de 2008, 95% da execução orçamental
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