46-Relatório de Avaliação do Impacto PARPA II.pdf - UNICEF ...

11/11/2009
Combate à Corrupção. De acordo com indicadores internacionais 5 , o desempenho no
combate à corrupcao nao tem mostrado melhorias no periodo analisado. Um estudo
recente sobre a execução deste plano sugeriu a necessidade de uma forte priorização das
iniciativas mais relevantes e da melhoria dos indicadores de acompanhamento, definindo
uma base de referência para todos os indicadores. O estudo sugere ainda a capacitação
dos agentes ligados aos Observatórios de Desenvolvimento a nível provincial e conselhos
consultivos distritais por forma a que o acompanhamento e a implementação dos planos
de acção sejam melhores. O estudo refere-se tambem a aspectos na Lei Anti-Corrupção
(LAC) que devem estar alinhados à legislação actual mais ampla e aos instrumentos
internacionais ratificados - Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a
Convenção da União Africana contra a Corrupção e o Protocolo da SADC Contra a
Corrupção.
• Desenvolvimento de Recursos Humanos e Reestruturação Organizacional – A
existência de recursos humanos competentes, qualificados e bem geridos é um requisito
para a melhoria dos serviços públicos. As várias iniciativas implementadas, tais como a
formação (IFAPAs e ISAP), a criação de um sistema de gestão de recursos humanos
(Cadastro dos Funcionários e Agentes do Estado, CAF; Sistema Electrónico de
Informação do Pessoal, e-SIP), e produção do anuário estatístico de 2008, sobre os
recursos humanos do Estado (Funcionários e Agentes do Estado), facultaram o potencial
para elevar a qualidade no serviço público.
113. Entre os factores críticos para o sucesso da Análise Funcional e Reestruturação (AF&R) são
destacados os seguintes: (a) a existência de uma metodologia clara sobre o enfoque do exercício,
bem como recursos financeiros para custear a assistência técnica necessária (b) a liderança ao
nível da CIRESP; (c) a existência nos sectores de equipes técnicas e contrapartes capazes de
interagir e apropriar-se do processo. A avaliação feita ao processo constatou que alguns dos
principais resultados alcançados neste domínio foi a redifinição do papel dos Ministérios e a
descentralização e desconcentração de competências. Contudo, reconhecem-se limitações da
abordagem quanto à promoção de melhoria da prestação de serviços ao cidadão, havendo a
necessidade de abordagens complementares visando assegurar este aspecto. Neste sentido, o
Governo aprovou o SIGEDAP para a Função Pública, que combina a avaliação do desempenho
institucional e a avaliação do desempenho individual, criando as condições para aprofundar a
cultura de valorização do desempenho individual dos funcionários e de excelência na prestação
de serviços ao cidadão.
114. No que se refere ao quadro político e legal do sector, os factores de sucesso para as acções
no quadro do processo de políticas públicas prendem-se à consolidação de um Governo Central
eficiente e eficaz, cujo instrumento principal da acção governativa são os processos de
formulação, implementação e monitoria de políticas públicas. O Ministério da Função Pública
constituiu um factor chave para a aprovação de instrumentos de políticas para a gestão estratégica
5 Mocambique continua estático, 2.8 nos ultimos 4 anos, de acordo com Transparency International
Perceptions of Corruption Index e caiu 15 pontos de 126 para 111 em 2008
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